A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Prefeitura Municipal de Osasco oficializaram, em 16 de julho último, termo de cooperação técnica para a elaboração e promoção da Agenda de Trabalho Decente na cidade. “É um orgulho para Osasco participar da assinatura desse termo de cooperação, por toda história que a cidade tem acumulada nessa luta a favor do trabalhador. Osasco é exemplo para o Brasil, pois progride cada dia mais e nesta trajetória os sindicatos estão presentes para defender os direitos dos trabalhadores”, destacou o prefeito Jorge Lapas, cuja atual administração se comprometeu com a questão do Trabalho Decente.

Foto: Secom/Prefeitura Municipal de Osasco
 
Prefeitura e OIT assinaram termo de cooperação para
implantação da agenda do Trabalho Decente 

Osasco possui um longo histórico de lutas sociais, inclusive na data da assinatura foram celebrados 47 anos da realização da greve na Cobrasma, que se tornou um símbolo da conquista de direitos pela classe trabalhadora do País. O diretor adjunto da OIT-Brasil, Stanley Gacek, observou que a assinatura do acordo “sintetiza o reconhecimento que Osasco tem com seus trabalhadores. O Trabalho Decente é uma política fundamental para OIT, pois isso sustenta e alimenta a esperança de que um outro mundo é possível”.

Sobre o Trabalho Decente
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) define o conceito de Trabalho Decente como "trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna".

Atualmente, existem articulações em todo o mundo para a construção desta nova realidade. Estas ações fazem parte de um pacto chamado “Agenda do Trabalho Decente”, cujos quatro eixos centrais são a criação de emprego de qualidade para homens e mulheres, extensão da proteção social, promoção e fortalecimento do diálogo social e respeito aos princípios expressos na declaração dos Direitos Fundamentais no Trabalho da OIT. Este último item se refere à defesa da organização sindical, combate ao trabalho escravo e trabalho infantil, e eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação.

No Brasil, a promoção do Trabalho Decente passou a ser um compromisso assumido pelo Governo Federal, a partir de junho de 2003.

Edição Rosângela Ribeiro Gil
Com informações e foto da Prefeitura Municipal de Osasco