Cerca de 120 engenheiros e arquitetos da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) se mobilizaram para acompanhar o Colégio de Líderes da Câmara Municipal e, posteriormente, as votações em plenário, nesta terça-feira (4/8). Os servidores pedem urgência aos vereadores nas discussões e ajustes que ainda precisam ser feitos no Projeto de Lei 305, do Executivo, que institui a carreira das categorias no serviço público municipal, ainda no mês e agosto.
Fotos: Deborah Moreira
Metade do plenário foi ocupado nesta terça (4) por engenheiros e arquitetos
“Estamos aqui para pedir, mais uma vez, que os senhores nos dêem espaço, novamente, neste mês de agosto, e que a gente consiga, ainda neste mês, encerrar essa discussão porque ninguém consegue mais suportar mais (a situação), nem o Executivo, nem seus servidores. Pedimos espaço para que possamos explicar os pontos ainda divergentes que demandam ajustes para beneficiar a carreira como um todo”, ressaltou a engenheira Denise Lopes Souza, da secretaria municipal de Habitação, e colaboradora do sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP)
Denise Lopes representou o SEESP durante a reunião das lideranças da Casa, que concederam um tempo para os servidores explanarem a situação. “É urgente que se faça a discussão sobre o PL porque ele não foi debatido na íntegra. Infelizmente, foi encaminhado sem a discussão de seus itens, da sua forma. Somente foram tratados com o Executivo os valores”, completou a engenheira, lembrando que o teor do PL só foi conhecido depois de sua publicação pela Câmara, depois de ser encaminhado pelo Executivo.
Ela lembrou, ainda, que muitos de seus colegas mais experientes “ainda estão prejudicados” de acordo com o texto apresentado. De acordo com a proposta feita pelo prefeito Fernando Haddad, os profissionais mais experientes, já no final da carreira, também deverão regredir na carreira, retornando ao meio do caminho da nova carreira proposta.
Outro ponto colocado pela servidora foi a forma de remuneração proposta, por subsídio, que “não é compatível com a carreira (dos engenheiros e arquitetos) que gera receitas e viabiliza investimentos públicos para o beneficio direto da população”. Ou seja, o subsídio impossibilita a implementação de mecanismos de gratificação intrínsecos à atuação desses profissionais, cujas atividades estão diretamente relacionadas à produtividade e metas.
A engenheira Denise Lopes fala durante Colégio e Líderes da Câmara, na terça (4)
O pagamento por subsídio, que o governo insiste em oferecer em sua proposta aos engenheiros e arquitetos, já foi rejeitado anteriormente quando na ocasião do PL 312/14, que acabou sendo aprovado para uma boa parte do funcionalismo municipal. De acordo com avaliação dos delegados sindicais do SEESP, o subsídio é ruim porque incorpora todas as gratificações em um primeiro momento. Mas, as futuras gratificações – que são conquistas da categoria – são extintas. Além disso, desconsidera as especificidades das diferentes atribuições profissionais, nivelando todos os profissionais em um mesmo patamar.
Outros pontos negativos do texto, apontados pelo SEESP, são: denominação dos servidores como Analistas de Desenvolvimento Urbano e não como engenheiros e arquitetos; Não define as atribuições específicas dos profissionais e indica que será regulamentado por decreto específico – o que não é possível, já que é preciso que as atribuições conferidas a cada trabalhador devem vir antes; define prazo para opção de migração para a nova carreira inferior ao prazo de sua regulamentação.
Se por um lado há o fato positivo de valorização dos que estão em início de carreira, respeitando o piso salarial para engenheiro e arquiteto, de outro, há críticas em relação aos salários já estabelecidos para 2016, sem levar em conta as perdas inflacionárias do próximo ano.
Ao encerrar a reunião, ao final, o presidente da Câmara, o vereador Antonio Donato (PT), lembrou que esse foi um projeto muito debatido pela casa, muitos lideres se empenharam para que o Executivo enviasse para a casa. E certamente nesse calendário que vamos definir haverá um espaço especial para o debate do projeto dos engenheiros.
Deborah Moreira
Imprensa SEESP
