O esboço do documento elaborado pelas centrais sindicais para defender reivindicações no processo eleitoral brasileiro contém mais de 270 diretrizes. Entre elas, o direito irrestrito de greve, inclusive para servidores públicos, a descriminalização do aborto e de atos dos movimentos sociais e de luta pela terra, e a ampliação da tributação direta sobre propriedade, lucros e ganhos de capital.
A expectativa é de que a "Agenda da classe trabalhadora" seja aprovada por dezenas de milhares de sindicalistas e ativistas por aclamação, e que cada central apresente seu posicionamento para as eleições deste ano - o "manifesto político" das centrais está guardado a sete chaves, ainda sob discussão. De acordo com o secretário-geral da Força Sindical, José Carlos Gonçalves, o Juruna, o documento não vai manifestar apoio aberto a Dilma.
- É um documento forte, de posicionamento político. Mas sem declaração ou manifestação de apoio a qualquer candidato. As diretrizes serão discutidas, mas devem ser aprovadas por aclamação. As propostas vêm da base, será uma votação simbólica.
Dividido em seis eixos estratégicos, o documento prevê a participação dos sindicatos em quase todas as esferas de governo, como nas agências reguladoras, nas empresas estatais, no Conselho Monetário Nacional (CMN) e no Comitê de Política Monetária (Copom, responsável pela definição da taxas de juros básica).
O texto do documento incorpora metas ambiciosas como "promover uma nova ordem econômica, monetária e política mundial" até pontos mais pacíficos como a erradicação do trabalho escravo, ou mais populares como os preparativos para a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
Entre os pontos mais polêmicos, estão a descriminalização do aborto e revogação de atos que criminalizam "movimentos sociais e de luta pela terra" - uma referência ao MST. Além disso, pedem o limite máximo de propriedade de terra em 35 módulos fiscais. A área do módulo fiscal varia de acordo com o município. Na região da Amazônia, por exemplo, 15 módulos fiscais são cerca de 1.140 hectares.
- Esse é um dos principais pontos, que une a agenda com a plataforma da Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS), que faz sua própria assembleia dia 31, reunindo CUT, UNE e MST e outros movimentos sociais - disse Antonio Carlos Spis, líder da CUT.
Esse grupo defende a inclusão de mais propostas como o fim das patentes de remédios e a democratização dos meios de comunicação, para desmontar a "ação manipuladora dos monopólios da mídia".
Os sindicalistas pedem ainda a redução da jornada de trabalho para 40 horas e o direito irrestrito de greve, inclusive no serviço público - hoje, cada categoria deve manter um percentual de servidores trabalhando durante a paralisação.
Nos capítulos sobre reformas, as reivindicações são a implantação do imposto sobre grandes fortunas, a desoneração da cesta básica, aumento dos impostos sobre propriedade e lucros, especialmente no mercado financeiro, e a revisão das alíquotas do Imposto de Renda. (Com O Globo)
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