Em sessão tumultuada, com ameaças e bate-boca, deputados aprovaram na terça-feira (6/7), por 13 votos a 5, um pacote de flexibilizações no Código Florestal brasileiro

       Entre as mudanças estão a anistia de multa para produtores que desmataram até julho de 2008 e a redução das matas que protegem os rios.
       O projeto também isenta as pequenas propriedades, de até quatro módulos fiscais, de recuperarem a reserva legal (área de vegetação nativa do imóvel). Os produtores, porém, terão de manter a mata que ainda resta.
       Essas alterações foram elaboradas pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator da nova lei florestal, e chanceladas pela maioria ruralista da comissão da Câmara criada em setembro de 2009 para discutir o assunto.
       "Fizemos o melhor para a sociedade brasileira. Avançamos na proteção do ambiente e garantimos a regularização das áreas já em uso pelos agricultores", afirmou o relator. O projeto irá a plenário após as eleições.
       O parecer aprovado na terça desagradou tanto a ruralistas como a ambientalistas. Os representantes do agronegócio pressionavam pela transferência de poder aos Estados para criarem normas sobre o tamanho das áreas de preservação ao longo dos rios.
       Esse dispositivo estava previsto na primeira versão do relatório de Rebelo, apresentada no começo de junho. Foi retirado após a pressão do Ministério do Meio Ambiente. "A alteração é uma homenagem à insistência, e não à inteligência dos meus críticos", disse Rebelo.
       O recuo irritou os ruralistas, que queriam a possibilidade de os governos estaduais reduzirem as matas ciliares de 30 m para até 7,5 m.
       Pelo texto aprovado, a faixa mínima nos rios mais estreitos será de 15 m. Com a área de preservação permanente menor, produtores têm mais espaço para desmatar.
       Mesmo cedendo, o relator recebeu críticas das entidades ambientalistas, que o acusam de atender aos interesses do agronegócio desde o início dos debates. As ONGs acusam Rebelo de promover um retrocesso na lei florestal e contrariar as raízes de seu partido.
       "Não há critérios definidos sobre quem não será punido porque desmatou", afirmou Rafael Cruz, do Greenpeace. "O produtor nunca respeitou a lei porque ela não punia. E agora a Câmara oficializa a impunidade", disse Edson Duarte (BA), líder do PV.
       Ex-ministro da Agricultura, o deputado Reinhold Stephanes (PMDB-PR) foi favorável ao texto "equilibrado" de Rebelo. "Se toda a legislação atual entrasse em vigor, 90% dos agricultores brasileiros estariam na ilegalidade. O relatório beneficia os produtores com plantações consolidadas."

Nancy Dutra, Folha de S. Paulo
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