Entre as diretrizes estabelecidas no projeto está a promoção da concorrência nas atividades econômicas de produção, comercialização, distribuição, transporte, armazenagem e revenda
A Comissão de Infraestrutura do Senado encaminhou hoje (4) à Mesa Diretora da Casa um projeto de lei que regulamenta a Política Nacional para os Biocombustíveis. A proposta reúne uma série de projetos em tramitação no Senado e também acolhe sugestões de representantes de vários segmentos do setor apresentadas em audiências públicas realizadas no ano passado.
Entre as diretrizes estabelecidas no projeto está a promoção da concorrência nas atividades econômicas de produção, comercialização, distribuição, transporte, armazenagem e revenda de biocombustíveis. O mesmo princípio, pela proposta, será aplicado nas atividades econômicas de produção e comercialização de matérias-primas.
Outro objetivo do projeto é incentivar o aumento da participação do produto na matriz de combustíveis brasileira. Também foram sugeridos incentivos a ações, nacionais e internacionais, de certificação dos biocombustíveis. Isso seria feito a partir do reconhecimento de sustentabilidade da produção.
O projeto de lei da comissão cria um conselho interministerial a quem caberá estabelecer planejamentos estratégicos de longo prazo para o setor. O texto prevê que a produção de biocombustíveis terá que obedecer a diretrizes socioambientais como a proteção do meio ambiente, a conservação da biodiversidade e a utilização racional dos recursos naturais.
Também estão previstos critérios como o respeito à função social da propriedade, o cumprimento da legislação trabalhista em vigor e o respeito à livre concorrência.
A matéria será encaminhada pela Mesa para debates nas comissões temáticas.
