Garantir empregos decentes, direitos e proteção

A recriação do extinto Ministério será um acerto se os objetivos forem a valorização do trabalho, o esforço real para garantir geração de vagas qualificadas, além de saúde e segurança. Usada como mera moeda de troca, será novo mau passo.

Em meio a dificuldades políticas, o governo federal anunciou, na quinta-feira (22/7), a intenção de recriar o Ministério do Trabalho, Emprego e Previdência, que havia sido extinto no início do atual mandato. A medida integraria a reforma do Gabinete, que teve como destaque a nomeação do senador Ciro Nogueira (PP/PI) para a Casa Civil, buscando garantir maior apoio no Congresso.

Contudo, há missão mais relevante e urgente a ser cumprida pela Pasta a ser recuperada e esta deveria ser a meta do governo. Quando da mudança radical e até traumática, representada pelo fim do icônico Ministério do Trabalho, que estava prestes a comemorar 90 anos em 2019, suas tarefas foram transferidas à Economia, onde lamentavelmente não foram realizadas a contento.

Entre elas, obviamente, estava o combate ao desemprego, que segue altíssimo e agravado pela pandemia, atingindo 14,7% no trimestre encerrado em abril último. Juntamente com o esforço de controle da Covid-19 – sobretudo pela vacinação e promoção dos protocolos sanitários –, fazer frente a tal flagelo social deve ser prioridade, levando em conta a premissa básica de valorização do trabalho, condição essencial ao desenvolvimento e para garantir vida digna à população.

E aqui entra a articulação com o conjunto da administração para buscar a atuação ativa do Estado para aquecer a economia. Uma proposta, colocada na mesa pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) por meio do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, é a retomada de obras públicas paralisadas. A medida teria a dupla virtude de promover oportunidades com rapidez e propiciar à população equipamentos e infraestrutura necessária.

Há ainda a necessidade de oferecer qualificação à mão de obra para que essa possa acompanhar as mudanças do sistema produtivo e de serviços e se encaixar nas oportunidades existentes e que surgirem, especialmente no atual cenário de aceleração da digitalização. O chamado “novo normal” certamente se imporá ao mercado de trabalho e é fundamental que haja empenho público competente e sistematizado voltado a essa realidade.

Por fim, porém da mais absoluta importância, inclui-se na agenda de um Ministério do Trabalho atuante e eficaz garantir segurança e saúde ao trabalhador, transformando o atual cenário catastrófico que coloca o Brasil em segundo lugar no G20 em mortalidade no trabalho. Conforme dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), entre 2012 e 2020 foram notificados 5, 5 milhões de acidentes, que resultaram em 20.467 mortes.

Neste 27 de julho, quando se comemora o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, o tema merece ocupar verdadeiramente as preocupações dos mandatários do País, que precisam fortalecer os esforços envidados por valorosos servidores do setor e pela Engenharia de Segurança no Brasil.

Eng. Murilo Pinheiro – Presidente