Saneamento público e universal é vital à população

Censo 2022 mostra 49 milhões de pessoas ainda sem acesso a esgoto e 27 milhões sem água tratada. Precariedade ressalta importância de estruturas governamentais como a Sabesp, hoje sob risco iminente de privatização.

Conforme dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na semana passada, o Censo Demográfico 2022 revela avanço na infraestrutura de saneamento no País, mas ainda longe da universalização. Segundo o levantamento, são 49 milhões de pessoas sem esgotamento sanitário adequado e 27 milhões sem fornecimento de água tratada. Além disso, 18,4 milhões não dispõem de coleta de lixo e 1,18 milhão não têm banheiro em casa.

O quadro de precariedade, também um fator de agravamento no surto de dengue que afeta o País atualmente, chama a atenção para urgência de que sejam planejadas e executadas políticas públicas de saneamento, assegurando ao conjunto da população esse serviço essencial.

Extremamente preocupante nesse contexto é se observar movimento que vai na contramão dessa demanda, a exemplo da privatização da Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp), lamentavelmente aprovada a toque de caixa pela Assembleia Legislativa, no final de 2023.

Segue uma incógnita a ser explicada por que razão o Governo do Estado de São Paulo tem a intenção de se desfazer, de forma açodada e sem discussão com a sociedade, de uma companhia lucrativa, eficiente e fundamental à saúde pública dos paulistas. Modelo no setor, a Sabesp tem desempenho exemplar, com índice de 100% de abastecimento de água nos 372 municípios em que opera, somando 28,4 milhões de pessoas. Quanto a esgotamento sanitário, a coleta alcança 90% e deste montante, 77% com tratamento. A expectativa é atingir a universalização até 2030, antecipando em três anos o prazo determinado pela Lei 14.026/2020. 

Ou seja, estrategicamente faria muito mais sentido ampliar a atuação da Sabesp dentro do Estado, e quem sabe, também em outras unidades da Federação, contribuindo para aprimorar essa infraestrutura e levar saúde e qualidade de vida a mais brasileiros.

Apesar da postura mantida até agora pelo governo estadual e da decisão tomada na Alesp, há que se retomar esse debate e a luta contra a privatização do saneamento. O tema estará em pauta nas Câmaras Municipais, em especial na da cidade de São Paulo, principal área de atendimento da Sabesp.

Certamente também estará na pauta do debate eleitoral neste ano, tendo em vista a importância do tema para o bem-estar e o desenvolvimento dos municípios. Por isso mesmo, a questão integrará a edição 2024 do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, que abordará a melhoria das condições de vida nas cidades.

É fundamental que a sociedade esteja atenta a essa discussão e se mobilize em defesa do saneamento público e universal.

Eng. Murilo Pinheiro – Presidente