Sem a priorização de sistemas de transporte de massa pelos gestores locais não haverá mobilidade urbana nas grandes cidades. O alerta é do ministro das Cidades, Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro, nesta entrevista ao SEESP. Ele lembra, ainda, que daqui a três anos, os municípios com mais de 20 mil habitantes só poderão receber recursos do Governo Federal, para transporte urbano, se tiverem plano diretor de mobilidade urbana, conforme a Lei da Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012), em vigor desde 13 de abril último.

SEESP – Como as ações do Ministério das Cidades podem ajudar na implementação da Lei de Mobilidade Urbana?
Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro – Desde a criação do Ministério das Cidades e da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (SeMOB), em 2003, a política de mobilidade urbana adotada pelo Governo Federal estabelece como diretrizes a priorização dos sistemas de transporte coletivo e dos modos não motorizados, sempre respeitando as questões relacionadas à acessibilidade universal, como rampas, piso táctil, entre outros. Ou seja, as mesmas diretrizes estabelecidas na Lei da Mobilidade, que o próprio ministério ajudou a construir. A lei estabelece que as cidades com mais de 20 mil habitantes deverão aprovar seus planos diretores de mobilidade urbana. Daqui a três anos, como prevê a lei, somente as cidades que fizerem os planos diretores de mobilidade poderão receber apoio do Governo Federal e do Ministério das Cidades para investimentos na área de transporte urbano. Assim, certamente um dos papéis do Ministério das Cidades é ajudar os municípios a construírem seus planos por meio de capacitação, publicações, entre outras ações, atividades em planejamento pela SeMOB.

SEESP – Quais os problemas que o Ministério das Cidades identifica ainda como os principais obstáculos para a mobilidade urbana nas grandes cidades brasileiras?
Aguinaldo Velloso – A mobilidade urbana das grandes cidades brasileiras encontra-se, hoje, na situação em que está pela falta de priorização de sistemas de transporte de massa pelos gestores locais. O objetivo da política do Governo Federal é tornar sustentável a mobilidade urbana atualmente praticada na maioria das cidades brasileiras, para universalizar a utilização do transporte coletivo. A pretensão é fazer com que o transporte do dia a dia de todos os cidadãos brasileiros seja realizado por meio desse modal e fomentar a redução do uso do automóvel particular como meio principal de transporte de cerca de 30% da população (média nacional), sobretudo nos deslocamentos casa-trabalho ou casa-escola, deixando-o para uso nos deslocamentos das demais atividades, como lazer e emergências.

SEESP – Como o senhor vê a proposta de descontingenciar recursos da Cide e do Funset (Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito) para financiar permanentemente os transportes públicos?
Aguinaldo Velloso – A demanda por investimentos na área de mobilidade urbana é crescente, portanto, todo o recurso destacado para ampliar o apoio aos investimentos nessa área são bem-vindos. Os normativos que regulamentam a utilização dos recursos do Funset - Lei nº 9602/98, artigos 4º, 5º e 6º e Decreto nº 2613/98 - preconizam que esses são destinados a custear as despesas do Denatran para operacionalização da segurança e educação de trânsito. Assim, não há previsão legal ou regulamentar de utilização de recursos do Fundo para financiar transportes públicos. A Cide não é administrada nem controlada pelo Ministério das Cidades, por isso, não temos como fornecer quaisquer informações sobre essa contribuição.

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa – SEESP

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