O SEESP, em conjunto com o Crea-SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e a Assenag (Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bauru), realizou na sede dessa última entidade, em Bauru, o Seminário Estadual Gestão de Iluminação Pública com Sustentabilidade e Qualidade de Energia nos dias 6 e 7 março. O evento reuniu cerca de 300 participantes, incluindo vários prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de cidades da região. Contou com o patrocínio da CPFL Serviços, Ilumatic, GE Iluminação, Unidesk e Luz Urbana e apoio institucional da Secretaria Estadual de Energia de São Paulo.

À abertura, o titular dessa pasta, José Aníbal, assegurou que levaria as resoluções, pleitos e sugestões do seminário ao governo paulista e ao fórum de secretários estaduais de energia. E afirmou: “Este é um bom momento para se discutir a melhora do desempenho da iluminação pública a favor de quem paga a conta.” Concordando com a oportunidade ao debate, Murilo Celso de Campos Pinheiro, presidente do SEESP e da FNE (Federação Nacional dos Engenheiros), destacou: “Esse é um exemplo do trabalho que será referência regional, deve caminhar por todo o Estado e Brasil.” Também compuseram a mesa inaugural o deputado estadual Pedro Tobias (PSDB-SP), o prefeito de Lins, Edgar de Souza, representando os gestores municipais da região; o secretário de Obras de Bauru, Sidnei Rodrigues, em nome do prefeito Rodrigo Agostinho; os presidentes do Crea, Francisco Kurimori, da Assenag, Afonso Fábio, e da OAB-SP,  subseção Bauru, Alessandro Cunha Carvalho; além do diretor do Jornal da Cidade, João Jabor. 

Capacitação e organização 

Entre os temas abordados, a adaptação das legislações municipais de CIP/Cosip (contribuições para o custeio de iluminação pública); normas técnicas aplicáveis ao serviço; Procel Reluz (Programa Nacional de Iluminação Pública e Sinalização Semafórica Eficientes); capacitação dos municípios e elaboração de editais; inovações tecnológicas; e aspectos técnicos e legais da transferência dos ativos para os municípios.  Esse último foi abordado pelo diretor do SEESP e representante do Ilume (Departamento de Iluminação Pública da Prefeitura de São Paulo), Carlos Augusto Ramos Kirchner. Segundo ele, a Aneel determina o prazo até 31 de dezembro próximo para que as permissionárias do serviço público passem-no para as prefeituras, que deverão prestá-lo diretamente ou efetuar licitação para terceirizá-lo. Sua crítica é ao fato de o órgão regulador não deixar opção às gestões locais de que a manutenção e operação continuem a ser feitas pelas concessionárias – como ocorre hoje na maioria das cidades. E questiona a obrigatoriedade de os municípios cumprirem a resolução. “Entramos com pedido na AGU (Advocacia-Geral da União) para reverter isso, entendendo que o parecer do procurador-geral da Aneel é insuficiente.”

Mesmo diante dessa possibilidade, ao que seria preciso mobilização, Kirchner recomenda que as prefeituras capacitem-se para a prestação do serviço. O diretor do SEESP foi ainda categórico quanto a que as administrações exijam das distribuidoras de energia elétrica que disponibilizem o cadastro relativo aos pontos de iluminação pública e a entrega das instalações em conformidade com as normas e com qualidade. “O grande risco é ao município pequeno, que pode enfrentar a desorganização e precarização do serviço.” A esses, seria interessante estudar a possibilidade de formarem com as cidades vizinhas um consórcio, apontou. Representantes de algumas localidades em que a iluminação pública já está em suas mãos, como Curitiba, Goiânia e Maringá, apresentaram exemplos de como estão atuando.    

Imprensa SEESP