Desenvolvimento exige investimentos em C,T&I   Estratégia nacional para expansão econômica e busca do bem-estar social precisa necessariamente prever mais recursos para ciência, tecnologia e inovação, com garantia de protagonismo da engenharia brasileira.   Divulgados pelo governo federal em maio último, os Indicadores Nacionais de Ciência, Tecnologia e Inovação 2022, que cobrem o período de 2000 a 2020, apontam para lamentável retração dos investimentos no setor. O dispêndio nacional, que vinha crescendo continuamente desde o início do período, tem redução acentuada a partir de 2016.   Ainda, estudo da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) mostra que enquanto a média mundial de inversões em pesquisa e desenvolvimento (P&D) relativa ao Produto Interno Bruto (PIB), entre 2014 e 2018, é de 1,76%, no Brasil é de 1,26%. Além disso, o País ocupa a média de 888 pesquisadores por milhão de habitantes, ante 1.245 da média global.   Já a Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei) aponta que, desde 2013, vem se reduzindo de forma acentuada a destinação de recursos a P&D, tanto pelo governo federal quanto pela iniciativa privada, com reflexo no desempenho dos indicadores nacionais. Exemplo…

  Segue mobilização pelas campanhas salariais dos engenheiros   Negociações coletivas têm sido bem-sucedidas, propiciando acordos e convenções garantindo reposição das perdas e manutenção de conquistas. Com concentração de datas-bases em maio e junho, processo já está encerrado junto a várias empresas, mas demanda empenho da categoria até a conclusão.   Com a primeira data-base do ano em 1º de março, desde fevereiro estão em andamento as campanhas salariais comandadas pelo SEESP. O processo abrange mais de 100 mil profissionais que atuam no Estado de São Paulo nos mais diversos segmentos econômicos, nos setores público e privado, com negociações junto a cerca de 30 empresas ou entidades patronais.   Confira quadro das Campanhas Salariais do SEESP   Em cada uma delas, há uma dinâmica que envolve a elaboração e a discussão da pauta de reivindicações; seu envio à respectiva empresa ou sindicato patronal; inúmeras rodadas de negociação para se chegar ao melhor entendimento possível e, sobretudo, garantir que se firme um acordo ou convenção coletiva que seja benéfico a ambas as partes, com base no diálogo sério e honesto. Quando, infelizmente, não se obtém uma conclusão satisfatória por esse caminho, é necessário lançar mão de instrumentos de pressão, como manifestações…

  Rumo a um sistema tributário mais justo e racional   Reforma aprovada na Câmara dos Deputados aponta para importante correção de distorções da incidência e cobrança de impostos no Brasil, tornando modelo menos confuso, regressivo e mais favorável à produção.   Já considerada histórica, a votação em dois turnos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 nos dias 6 e 7 de julho pela Câmara dos Deputados deu início a uma das mais importantes entre as reformas estruturais necessárias no Brasil, propondo mudanças significativas na atual confusa tributação do consumo. O texto, que teve 375 votos favoráveis e 113 contrários, segue agora para apreciação do Senado, onde se espera que também receba o aval dos parlamentares.   Saudada pelo movimento sindical, pelo setor produtivo e pelos governadores, além de obviamente ter alcançado apoio no Congresso, a reforma tributária aprovada sinaliza a implantação de um sistema menos caótico e mais propício ao setor produtivo, o que, obviamente, é essencial ao crescimento econômico.   As principais mudanças, que acontecerão a partir de 2026 e de forma escalonada, são a substituição do PIS e Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o fim do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e…

  A política de juros do Banco Central   Decisão de manter a taxa Selic em astronômicos 13,75% vai contra os interesses da sociedade brasileira, que anseia pela retomada do desenvolvimento, e a própria lógica monetária.   Apesar da tendência de queda da inflação brasileira, agora com previsão de 5,8% para 2023, e contrariando as expectativas de todos que anseiam pela retomada do crescimento econômico, o Comitê de Política Econômica (Copom) do Banco Central manteve, na reunião de 21 de junho, a taxa Selic em inacreditáveis 13,75%, patamar em que se encontra desde agosto de 2022.   Conforme o comunicado da instituição, a decisão se baseou em questões como a existência de “pressões inflacionárias globais” e “alguma incerteza residual” sobre a votação pelo Congresso da regra fiscal que deve vir a substituir o teto de gastos e influenciar a trajetória da dívida pública.  A argumentação adiciona insulto à injúria.    Em primeiro lugar, excetuando os porta-vozes do mercado financeiro, que alcançam ampla e desproporcional repercussão da mídia, inúmeros e renomados economistas vêm explicando didaticamente que a inflação brasileira não se dá por demanda, ou seja, não é causada pela expansão da atividade econômica. Pelo contrário, a baixa taxa de investimento,…

      Por mais mulheres na engenharia   Embora tenha havido avanços nos últimos anos, profissão ainda é majoritariamente masculina, no Brasil e no mundo. Dia Internacional das Mulheres Engenheiras (23/6) é oportunidade para se reafirmar a importância de políticas públicas voltadas a ampliar e valorizar fundamental presença feminina e assegurar igualdade de gênero.   Na próxima sexta-feira (23/6) comemora-se o Dia Internacional das Mulheres Engenheiras. Instituída em 2014 pela Women´s Engineering Society (WES) do Reino Unido com a pretensão de valorizar a presença feminina na profissão, a data é excelente oportunidade para se reafirmar a importância de políticas públicas voltadas a esse objetivo, de se ampliar sua imprescindível participação na engenharia e assegurar igualdade de gênero em todos os campos, no Brasil e no mundo.   Embora tenha havido evolução significativa nos últimos anos, as mulheres ainda constituem apenas cerca de 20% dos profissionais da categoria registrados no Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea). De um universo de 1.093.689, elas somam 216.613 (dados do último 19 de junho).   Enquanto em alguns países, como Noruega e Letônia, já se alcançou a igualdade no mercado (50% são mulheres), a média mundial ainda está muito aquém do necessário. As…

  Aproveitar potencial solar do Brasil para a necessária descarbonização   País conta evolução significativa do uso dessa energia limpa. Para se manter, curva ascendente requer gestão voltada ao interesse público e políticas de incentivo. Na Capital, tema estará em pauta no próximo dia 16 de junho.   O anúncio da chegada do El Niño, com redução de chuvas na Amazônia Legal e diminuição de precipitações no Nordeste do País, além de incêndios florestais de grande proporção no Canadá, traz mais uma vez à baila a emergência de se conterem as mudanças climáticas. Nessa direção, é fundamental descarbonização das atividades produtivas.   O Brasil tem condição privilegiada para tanto. Já detentor de matriz energética mais de 80% renovável, tem grande potencial eólico e fotovoltaico. Este último será tema do seminário “O futuro é solar – Cidade de São Paulo”, a se realizar na Câmara Municipal de São Paulo no próximo dia 16 de junho.   Dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) revelam evolução significativa da fonte solar fotovoltaica dentro da matriz energética brasileira. Incluindo sistemas de geração própria, equivale a 13,7% do total, ultrapassando a marca de 30GW de potência instalada. O estímulo fundamental foi dado pela Lei…

  Saudar o fim do PPI e avançar no resgate da Petrobras   Mudança na política de preços dos combustíveis é primeiro passo importante para que a companhia volte a ser instrumento efetivo do desenvolvimento nacional   É muito bem-vindo o anúncio feito no dia 16 de maio pela Petrobras sobre o fim da política de subordinação aos preços de paridade de importação, o famigerado PPI, para os combustíveis vendidos no mercado interno. Ainda mais positiva foi a efetiva redução dos valores cobrados pela  gasolina, pelo diesel e, fundamental, pelo gás de cozinha.   Conforme divulgado pela empresa, os critérios para estabelecer a “nova estratégia comercial” serão o custo alternativo do cliente e o valor marginal para a empresa. O primeiro “contempla as principais alternativas de suprimento, sejam fornecedores dos mesmos produtos ou de substitutos”.  Já o segundo “é baseado no custo de oportunidade, dadas as diversas alternativas para a companhia, como produção, importação e exportação do referido produto e/ou dos petróleos utilizados no refino”.    O novo modelo, afirmam os dirigentes da companhia, garante competitividade sem a imprevisibilidade do PPI, que sujeitava o custo dos combustíveis à variação internacional do preço do petróleo e à flutuação cambial. Isso fazia…

  População precisa discutir situação da Sabesp   Intenção do governo estadual de privatizar companhia de saneamento deve ser objeto de ampla e democrática discussão com participação das prefeituras e da sociedade.   Já foi posto por terra o dogma privatizante segundo o qual tudo que é público é ruim. Para ficar no exemplo marcante, a pandemia de Covid-19 deixou evidente a importância da saúde pública, incluindo o sistema médico-hospitalar e os institutos de pesquisas. Por outro lado, não faltam casos de má gestão no setor privado, como o que envolveu recentemente uma grande rede de varejo no Brasil e bancos no Vale do Silício, nos EUA.   Assim, eventual pretensão de entregar ao mercado empresas estatais não mais se sustenta no argumento surrado da maior eficiência da iniciativa privada. Processos como esses, dentro de um sistema democrático, precisam necessariamente passar por amplo e efetivo debate com a sociedade, que deve ter a oportunidade de examinar dados e indicadores, assim como ouvir especialistas sobre o tema, e não apenas aceitar uma versão parcial e interessada.   No caso da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), em que a ameaça de privatização soa completamente descabida, tendo em…

  Privatização da Eletrobras precisa ser revista   Legislação que prevê perda do controle da companhia pela sociedade brasileira, para além do equívoco estratégico representado pela medida, incluiu jabutis perniciosos e teve questionamentos quanto à sua constitucionalidade   Originada por medida provisória, a legislação que determina a capitalização da Eletrobras com o objetivo de passar o seu controle ao mercado está sendo questionada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que, na sexta-feira (5/5), ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).   Conforme divulgado pela mídia, o ponto principal em debate é a redução do poder de voto do governo federal antes que a quantidade de suas ações se torne efetivamente menor. A União detém ainda 46% da empresa, mas influencia as decisões como se tivesse apenas 10%, participação pública minoritária conforme a meta anunciada pelos defensores da privatização levada a cabo no ano passado.     Para além dessa disputa, há ainda muito a se questionar na desestatização da principal companhia energética do País, responsável por 40% da transmissão, 30% da geração, detentora de várias usinas hidrelétricas e tendo a seu cargo a gestão de grande parcela do armazenamento de água utilizada no setor.  …