A Lei 12.305 de 02 de agosto de 2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que regulamenta a gestão integrada e o gerenciamento dos resíduos sólidos, tendo como principal objetivo a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental. 

Por resíduo sólido, entende-se qualquer "material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível". (1)

Valendo-se dos princípios da ecologia industrial, a lei coloca entre seus principais objetivos a não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Como atingir esses objetivos? O caminho para a correta implementação da PNRS passa necessariamente pelo desenvolvimento científico e tecnológico, bem como pela implementação de ferramentas tecnológicas já disponíveis para a indústria e o poder público.

Os sistemas industriais são alimentados por energia, matéria-prima e água, que, transformados pelos processos industriais, resultam em produtos e resíduos. O termo "ecologia industrial" engloba diferentes princípios e estratégias para evitar o desperdício de materiais e energia, minimizando a geração de resíduos e encontrando formas de incorporá-los novamente aos ciclos produtivos.

O estudo da ecologia industrial visa propulsionar a circulação desse fluxo de materiais dentro do sistema, aumentando seu aproveitamento e balanceando os fluxos de entrada e saída a fim de não alterar o equilíbrio do ambiente. O princípio de produzir sem desperdício e sem emissões, evitando impactos ambientais, é a base ecológica para o desenvolvimento sustentável. (2) (3)

Identificar e caracterizar as possíveis fontes de impactos ambientais, no caso é o primeiro passo para a aplicação do conceito de sustentabilidade ao processo industrial, desde a obtenção da matéria-prima, a manufatura, até o consumo e o descarte final. Isso significa acompanhar e gerenciar a produção de resíduos e rejeitos (reaproveitáveis ou não) não só na saída do processo produtivo, mas ao longo de todas as suas etapas - um dos princípios básicos da nova legislação.

Os resíduos e rejeitos não reaproveitáveis, particularmente, demandam o desenvolvimento de técnicas e métodos de tratamento visando ao descarte ou disposição final ambientalmente adequada. Além disso, necessitam de pesquisas tecnológicas para viabilizar sua reciclagem ou reaproveitamento, tendo como diretriz a meta de rejeito zero.

Além da pesquisa e desenvolvimento tecnológicos para assegurar a implantação da PNRS, evidencia-se como questão crucial o planejamento das atividades de gerenciamento dos resíduos sólidos, ou seja, sua logística no aspecto econômico e social. Atualmente, ainda não há um mercado capaz de assimilar os custos para a segregação e armazenamento de muitos materiais descartados, hoje considerados resíduos ou rejeitos. O problema exige uma abordagem global que inclua estudos para a viabilização econômica dos procedimentos, a caracterização dos resíduos, ações que promovam a educação ambiental e o envolvimento do terceiro setor, bem como a elaboração de mecanismos simplificados para operações unitárias para armazenamento, organização e transporte. Trata-se de um grande desafio a ser enfrentado pelas indústrias, governos, e sociedade civil, com o apoio tecnológico das instituições de pesquisa.

O IPT já se consolidou como parceiro do setor público e industrial nesta questão. Embora a PNRS seja recente, o Instituto acumula grande experiência em estudos para gestão de resíduos, desenvolvendo desde a década de 90 planos de ações para os resíduos sólidos urbanos municipais. 

Sua atuação multidisciplinar permite a realização de análises complexas dos processos produtivos da indústria primária e de transformação, melhorando sua produtividade e minimizando a geração de resíduos industriais. Além disso, o IPT desenvolve tecnologias de reciclagem e tratamento, visando o reaproveitamento dos resíduos ou o seu correto descarte.

Nas próximas colunas técnicas, discutiremos as ferramentas da Ecologia Industrial que podem ser aplicadas ao setor produtivo para o atendimento dos objetivos da PNRS (não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final), promovendo simultaneamente a adequação à nova legislação e ao princípio da sustentabilidade.

Notas:

(1) Ver capítulos I e II da Lei 12.305 de 02 de agosto de 2010


Referências Bibliográficas:

(2) ERKMAN, S. Industrial ecology: an historical view. J. Cleaner Prod.; vol 5, n° 1-2, pp. 1-10, 1997.

(3) ALMEIDA, C. M. V. B.; GIANNETTI, B. F. Ecologia Industrial: conceitos, ferramentas e aplicações. São Paulo: Edgard Blücher; 2006.

Fonte: Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT)