A Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) reenviará um projeto de lei, nos moldes do PL 305/15, à Câmara dos Vereadores na sexta-feira (4/12). O compromisso foi protocolado pelo executivo, juntamente com delegados sindicais do SEESP, na PMSP, que estiveram na sede do governo para assinar o compromisso. O PL institui carreira própria para engenheiros, arquitetos e geólogos. Estes foram incluídos recentemente, a pedido do Executivo. Agora, serão duas semanas decisivas para pressionar os vereadores a aprová-lo, e a fazer modificações, se forem necessárias, antes do recesso parlamentar.
Fotos: Beatriz Arruda/Imprensa SEESP
A notícia foi dada durante a Assembleia Geral Extraordinária dos engenheiros, ocorrida no início da tarde desta quarta (2), no auditório da sede do SEESP. Não se conhece a íntegra do PL, mas entre os pontos acordados que devem constar no texto está a nomenclatura da carreira que deverá ser engenheiro, arquiteto e geólogo e os 8,5 salários mínimos aos iniciantes, o que equipara os rendimentos da categoria com a Lei Salarial 4.950-A, de 22 de abril de 1966, que determina piso de nove salários mínimos, para jornada de 40 horas semanais, bandeira histórica do SEESP.
Também foi atendida reivindicação da categoria, de retirar da proposta a obrigatoriedade da realização de um curso de formação que submeteria os futuros concursados a avaliação e julgamento que aprovaria, ou não, seu ingresso ao serviço público municipal, mesmo já tendo obtido nota para admissão. Outro ponto, que os delegados avaliam que poderá ser negociado, é a garantia da progressão para um nível superior da nova carreira, equivalente ao nível da carreira anterior, aos servidores que estiverem próximos de concluir o tempo de atribuição (do nível que estão).
Durante a assembleia, os delegados sindicais deixaram claro o posicionamento do sindicato contrário a alguns itens do projeto acordado, como a forma de remuneração por subsídio, que congela os salários uma vez que o piso e todas as gratificações que compõem a remuneração do servidor são somados, tornando-se um valor único. Uma vez somadas as gratificações, o funcionário público será obrigado a abrir mão de futuras gratificações, atualmente pagas por tempo de serviço ou cargo exercido. O subsídio, que faz parte da proposta do governo, foi alvo, inclusive, de inúmeras críticas e protestos ao longo de toda a campanha salarial dos engenheiros da prefeitura, como na audiência pública realizada pela Câmara, no dia 19 de agosto último.
“Somos contrários ao subsídio e sempre deixamos isso claro. Também lutamos de todas as maneiras pelos servidores que estão há mais tempo no serviço público, mas que não serão contemplados por esse PL. Não é o ideal, mas é o que foi aprovado em assembleia no dia 14 de outubro. E a assembleia é soberana. Temos que respeitar”, declarou Carlos Hanickel, assessor do SEESP, que integrou a mesa da assembleia, juntamente com os delegados sindicais Deodoro Vaz, Carlos Lacerda, Frederico Okabayashi e Sergio Souza. Todos eles também se posicionaram contra o subsídio, mas reconheceram que diante da situação precária vivida pelos servidores, sem reajuste desde 2007, acabaram concordando com a proposta do governo.
A votação sobre a concordância ou não com relação ao teor do PL 305/15 foi realizada em assembleia anterior, em 14 de outubro, que aprovou a retomada do mesmo e seu envio à Câmara Municipal. Na ocasião, participaram cerca de 400 engenheiros.
Os delegados do SEESP na PMSP estimam que 314 dos cerca de 1400 engenheiros e arquitetos na ativa deverão ficar sem reajuste com a proposta atual do prefeito. Na assembleia desta quarta, muitos aposentados estavam presentes e se manifestaram contrariamente ao PL, lembrando que se dedicaram à vida pública por pelo menos 35 anos e que serão os mais prejudicados com a instituição da nova carreira.
Deborah Moreira
Imprensa SEESP
