Engenheiro especialista em transportes e com experiência na administração pública, o atual secretário Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, Dario Rais Lopes, foi um dos palestrantes do IX Congresso Nacional dos Engenheiros (Conse), promovido pela FNE em Campo Grande (MS) em outubro último. Na ocasião, ele apontou as dificuldades dos pequenos municípios na implementação dos planos de mobilidade, conforme determina a Lei 12.587/2012. Nesta entrevista ao Engenheiro, Rais Lopes – que ocupou entre 2003 e 2006 o cargo de secretário Estadual dos Transportes de São Paulo – explicita o porquê desse quadro e salienta a importância da capacitação e valorização profissional para transformar tal realidade, rumo a uma cidade mais justa e humana. Nesse sentido, aponta a perspectiva de convênio com o Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec), mantido pelo SEESP com apoio da federação.
Foto: Kleyton Amaral/Arcevo SEESP
Rais Lopes participou de mesa de debate no IX Conse, em Campo Grande (MS)
Durante o IX Conse, o senhor comentou sobre a dificuldade de os pequenos municípios elaborarem seus planos de mobilidade, conforme determina a Lei 12.587/2012. Por quê? Quais as ações da Secretaria para ajudar essas localidades a cumprirem a legislação?
Dario Rais Lopes – Essa dificuldade decorre da falta de estrutura desses municípios, a maior parte sem sequer um engenheiro em seu quadro funcional. Para auxiliá-los, a Semob (Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana) preparou um “Manual de Elaboração do Plano de Mobilidade” e um guia “passo a passo” para o plano, ambos disponíveis no site do Ministério das Cidades. Além disso, a Semob vem promovendo oficinas com esses pequenos municípios, estimulando o trabalho em consórcio. A ideia central é que o consórcio contrate um ou dois engenheiros que, em conjunto com as equipes das prefeituras e com base no trabalho das oficinas, ficariam responsáveis pelo desenvolvimento dos planos de mobilidade.
Quantos municípios no Brasil já apresentaram planos de mobilidade? Qual o perfil e resultados?
Rais Lopes – Fizemos um levantamento no início deste ano entre os 3.325 municípios que são obrigados pela lei a apresentar o plano. São aqueles com mais de 20 mil habitantes ou em áreas metropolitanas. Na época, 478 tinham ou estavam elaborando. Não mudou substancialmente. Pode parecer pouco, mas em termos de população não é. Ocorre que todos os grandes municípios, e temos 26 com mais de 750 mil habitantes, já têm ou estão preparando. A grande lacuna se concentra nos com menos de 100 mil habitantes. A lei não obriga a aprovação pelo Legislativo, mas estamos estimulando os municípios a buscarem isso, até para dar maior legitimidade ao seu plano de mobilidade. Os planos aprovados pelas Câmaras Municipais têm, de forma geral, mais consistência do que aqueles apenas por decreto do Executivo.
O senhor sinalizou, durante o IX Conse, a possibilidade de convênio com o Isitec para auxiliar na capacitação dos pequenos municípios. Será firmada essa parceria?
Rais Lopes – Espero que sim. Penso que o Isitec é o melhor instrumento para capacitar os municípios na elaboração de termos de referência para serviços de pavimentação, projeto, execução e tapa-buraco, sinalização e demais atividades relacionadas à mobilidade urbana.
A Política Nacional de Mobilidade, instituída pela Lei nº 12.587/2012, aponta saída para o caos nos grandes centros urbanos?
Rais Lopes – A “Lei da Mobilidade Urbana” traz consigo a constatação do fim de um modelo que demonstrou ser insuficiente para tratar da necessidade de deslocamento, que apresenta cada vez mais complexidade e grande impacto no planejamento urbano. A mobilidade nas cidades é fator preponderante na qualidade de vida dos cidadãos. O modelo de circulação de pessoas e cargas dentro do território urbano interfere no desenvolvimento econômico do País, pois dele dependem a logística de distribuição de produtos, a saúde e a produtividade de sua população, dentre outros. As proposições dessa política orientam no sentido de fomentar o planejamento urbano, sem perder de vista que todos os atores são fundamentais ao processo e beneficiários de uma cidade mais humana e acessível aos cidadãos, indistintamente. Assim, a política nacional de mobilidade urbana é mais que uma saída para o caos urbano. Representa caminho robusto para uma cidade sustentável.
A FNE defende a aprovação de projeto de lei no Congresso Nacional que institua a carreira de Estado para engenheiros em níveis municipal, estadual e federal. Qual a sua opinião sobre essa proposta para assegurar a capacitação técnica aos municípios implementarem planos de mobilidade?
Rais Lopes – Apoio 1.000%!
Outra medida importante é a garantia de pagamento do piso aos engenheiros no serviço público. Qual a sua visão a respeito?
Rais Lopes – Apoio 2.000%!
Quais os projetos na Secretaria hoje e os investimentos previstos?
Rais Lopes – A Semob gerencia uma carteira da ordem de 400 empreendimentos de mobilidade, num total de R$ 153 bilhões de investimentos, incluindo todas as fontes – federais, tanto orçamento como empréstimos, estaduais, municipais e privadas, essas nos casos de concessões. Os principais investimentos são aqueles voltados aos sistemas de mobilidade urbana de grande capacidade, os metrôs, que, com os demais modos sobre trilhos – trens, VLTs e monotrilhos –, consomem praticamente 70% do total. Mas temos empreendimentos em todos os modos e um olhar especial para os não motorizados – calçadas e ciclovias são essenciais em qualquer projeto de mobilidade que seja selecionado para receber recursos federais. Importante ressaltar também que estamos estimulando o desenvolvimento de projetos, em especial neste período de restrições financeiras. Assim, teremos uma prateleira de projetos prontos para, quando da retomada da atividade econômica, podermos implantar infraestrutura e serviço de qualidade. Por Soraya Misleh
Imprensa SEESP
Entrevista publicada no jornal Engenheiro, da FNE, Edição 163, Dezembro/2015
