Como resultado direto e imediato do movimento “Compromisso pelo Desenvolvimento”, do qual a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e o SEESP são integrantes, a presidente Dilma Rousseff assinou, na tarde desta sexta-feira (18/12), em solenidade no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) do Acordo de Leniência. Tal ação é uma das sete diretrizes apresentadas à mandatária do País, em audiência na última terça-feira (15/12), pelas entidades sindicais e associações empresariais – encontro que contou também com a participação dos engenheiros. “O propósito maior é diminuir a incerteza e preservar empregos”, disse Dilma.

A MP permite a participação do Ministério Público em acordos de leniência firmados com empresas privadas acusadas de corrupção e dá a essas empresas o direito de continuar participando de contratos com a administração pública caso cumpram penalidades e demais condições legais. O diretor Edilson Reis, que participou da solenidade pelo SEESP, ressaltou a importância de se punir quem cometeu irregularidades e crimes, mas sem penalizar as atividades econômicas das empresas.

O vice-presidente da FNE, Carlos Bastos Abraham, que também esteve no Palácio do Planalto, disse que o objetivo da MP é destravar a economia, atendendo tanto aos trabalhadores como aos empresários. Segundo ele, Dilma destacou dois pontos da medida: reparação integral dos danos causados até agora à sociedade e adoção de um programa de integridade. “A presidente deixou claro que a preservação do emprego é tarefa fundamental para evitar que o País entre num processo recessivo.” E acrescentou: “Agora a pressão e o nosso trabalho se voltam ao Congresso Nacional para que a MP seja aprovada o quanto antes.”

A proposta, que será enviada para apreciação do Congresso Nacional, já passa a vigorar com força de lei.

Rosângela Ribeiro Gil
Com informações de Renata Dias (InPress) e da Agência Brasil
Foto desta página: Carlos Bastos Abraham
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