Jéssica Silva – Comunicação SEESP
Os aspectos regulatórios e técnicos da iluminação pública estiveram em pauta no webinar promovido pelo SEESP na manhã da quarta-feira (19/6), com transmissão pelo canal do sindicato no Youtube. A atividade gratuita intitulada “Gestão municipal de iluminação pública” teve o apoio da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (Crea-SP) e da Associação Brasileira das Concessionárias de Iluminação Pública (ABCIP).
A mesa de debates contou com o consultor em energia e iluminação pública da FNE, Carlos Kirchner; o coordenador do grupo Iluminação Pública da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Daniel Bego; o especialista em instrumentos de gestão em iluminação pública, André Moraes; e o coordenador da Comissão de Estudos “Luminárias e acessórios” da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e membro da Comissão de Estudo “Aplicações luminotécnicas e medições fotométricas” que revisou a ABNT NBR 5101, Luciano Rosito. Teve ainda a participação de Pedro Vicente Iacovino, presidente ABCIP; e mediando as falas o vice-presidente do SEESP Fernando Palmezan Neto.
“O tema iluminação pública faz parte do cotidiano das cidades brasileiras. O cidadão passou há alguns anos a experimentar uma diferença enorme na qualidade dos serviços [...] é um serviço essencial, especialmente por questões de segurança”, destacou Iacovino e parabenizou a iniciativa: “é muito oportuno o webinar que o sindicato realiza”.
Kirchner, em sua fala, abordou os aspectos regulatórios da gestão municipal do setor, e trouxe a reflexão sobre os papeis que cabem aos municípios como prestador do serviço e como legislador de ordenamento territorial urbano. E ainda, as ações da FNE acerca do tema.
“Uma coisa muito importante que aconteceu para a iluminação pública foi a aprovação da normativa nº 888/2020, que trouxe vários avanços, que foi incorporada na nº 414 e, atualmente, está incorporada na resolução nº 1.000/2021. Mas tem algumas coisas dessa normativa que são avanços que precisam ser consolidadas. Temos que estar atentos e agindo para que isso aconteça”, ele destacou.
“Além da resolução nº 1.000 que consolidou toda essa parte dos dispositivos, a gente tem a resolução nº 959/2021, que trata da transferência dos ativos, temos a nº 2.590/2019, que são os tempos de faturamento da iluminação por estimativa, o despacho nº 3.423, que é um manual de instruções para faturamento com o sistema de telegestão, e o ano passado o despacho nº 1.456, que tratou das perdas dos reatores, também era uma polêmica envolvendo o faturamento das distribuidoras e a Aneel deu o entendimento regulatório sobre o assunto”, contribuiu Bego em sua exposição.
O especialista listou pontos que Aneel acompanha diretamente da relação entre legislação, distribuidoras e municípios, incluindo os casos judicializados. “Uma coisa muito importante que a gente chamou nessas discussões de aprimoramento regulatório é o fim da caixa preta, o faturamento de iluminação pública não pode ser uma caixa preta que os municípios não têm acesso [...] quem ver hoje a resolução nº 1.000, vai observar uma série de direitos do município à informação”, destacou.
Confira as perguntas feitas pelo público no primeiro bloco da atividade
No segundo bloco da atividade, Moraes trouxe aspectos jurídicos à discussão. “Como se trata de um serviço público, tem todos os princípios constitucionais a serem atendidos”, lembrou. Nesse sentido citou o artigo 30 da Constituição Federal, inciso V, que fala da competência dos municípios de organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, que tem caráter essencial. “E o que é um serviço público essencial? É aquele que não pode ser interrompido. E uma vez que tenha que atender os princípios da prestação de serviço público, tem que ser eficiente e estar submetido a controle, gestão”, frisou.
Já Luciano Rosito apresentou os aspectos técnicos da NBR 5101:2024 e outras normas aplicáveis no setor. E ainda, uma reflexão sobre o futuro da iluminação, atualizações tecnológicas e os esforços em se discutir mais soluções do que os problemas já conhecidos.
“O que eu vejo no cenário atual, é que se fala muito em aumento de eficácia, de eficiência energética, de lúmen por watt. E iluminação pública não é [somente] lúmen por watt, é projeto luminotécnico com uma luminária com um bom lúmen por watt, com uma boa distribuição. Mas em geral o que vejo é uma busca por redução de custo, o que normalmente implica em redução de qualidade, que equipara todo mundo pelo nível mais baixo, uma licitação de menor preço e que pode gerar prejuízo por não atendimento de uma especificação”, alertou.
“O sindicato dos engenheiros é isso, uma ferramenta para a gente discutir coisas técnicas, que possam trazer benefícios para a nossa sociedade”, concluiu as falas ao final do debate o vice-presidente Palmezan.
Confira as perguntas realizadas pelo público no segundo bloco
(Clique no nome de cada palestrante para conferir a exposição)
Assista ao webinar na íntegra:
