A ação da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) contra o emaranhado de fios nos postes das cidades alcançou um avanço no município paulista de Olímpia (a 390km da Capital paulista). Lá está valendo a Lei nº 4.039, do Executivo local, que determina a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica atender às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público. Nesse sentido, define a matéria, a empresa deve “promover a retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos”.
Foto: Beatriz Arruda/SEESP
Foto ilustrativa do emaranhado de fios nos postes das cidades
A legislação, com nove artigos, foi assinada pelo prefeito Eugênio José Zuliani em 12 de novembro último a partir de ofício encaminhado pelo SEESP sobre o assunto, com o reforço do presidente da Câmara Municipal local e da Delegacia Sindical de Barretos, vereador Luiz Antônio Salata.
Pela nova regra, o compartilhamento de postes não deve comprometer a segurança de pessoas e instalações e que a distribuidora deve notificar as empresas ocupantes dos postes e denunciar ao órgão regulador caso as devidas providências nos prazos estabelecidos não sejam realizadas. A prefeitura também estabelece prazo de 150 dias para regularizar a situação de seus cabos e/ou equipamentos existentes. Todavia, estabelece que “toda e qualquer situação emergencial ou que envolva risco de acidente deve ser priorizada e regularizada imediatamente”.
A empresa de energia elétrica também ficará obrigada a enviar ao Poder Executivo, no máximo até o dia 10 de cada mês, relatório constando todas as notificações realizadas junto às empresas ocupantes e denúncias junto ao órgão regulador das ocupantes, bem como a comprovação de protocolo dos documentos. O não cumprimento do disposto nesta Lei nos prazos fixados sujeitará o infrator ao pagamento de multa. Leia a lei na íntegra aqui.
Jundiaí também discute problema dos fios
A partir de uma indicação enviada pelo vereador Rafael Purgato (PCdoB) à Prefeitura de Jundiaí, a Diretoria de Iluminação Pública, da Secretaria de Serviços Públicos, começou estudos sobre um projeto de lei para regulamentar a manutenção de fios e cabos nos postes da cidade. Purgato apresentou a indicação devido as muitas reclamações recebidas sobre o abandono de cabos e fios soltos em postes, após as empresas de energia, telefonia, TV a cabo, dentre outras realizarem reparos, trocas e substituições. Em reunião com o parlamentar, o diretor de Iluminação Pública, Marcelo Cardoso apresentou os estudos realizados. “A partir da indicação fomos pesquisar junto ao Sindicato dos Engenheiros sobre legislações existentes no País, é um grande problema para a Prefeitura essa questão pois não temos legislação vigente para cobrar as empresas, mas, ao mesmo tempo, temos preocupação com a segurança dos moradores”, relata.
Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP
