A decisão do governo interino de Michel Temer, de fundir o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) com o Ministério das Comunicações (MC) foi duramente criticada durante o debate “A Banda Larga versus Infraestrutura Nacional Precária”, promovido pelo Conselho Assessor de Comunicação e Telecomunicação do Conselho Tecnológico do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP), na quarta-feira (25/5). Para Marcelo Zuffo, professor do Departamento de Engenharia de Sistemas Eletrônicos da Escola Politécnica da USP, a decisão é casuística, fundada no esvaziamento das duas Pastas ao longo dos últimos seis anos.

Foto: Beatriz Arruda/Imprensa SEESP
O engenheiro Marcelo Zuffo coordenou o debate sobre banda larga

“Se consumou a fusão desses dois ministérios devido ao desinvestimento ocorrido nos últimos seis anos. Eles foram esvaziados de forma paulatina, constante e permanente, e com a complacência de setores da comunidade científica. Essa é a verdade”, enfatizou Zuffo, que coordenou a atividade ocorrida na sede do SEESP. (Saiba como foi a atividade aqui)

Ele lembrou que um País como o Brasil, que figura nas últimas posições em termos de qualidade na estrutura de banda larga, não pode relegar a quarto plano a questão da infraestrutura nacional de telecomunicações.

Em sua análise, sob o ponto de vista do progresso e desenvolvimento de uma nação, faz até sentido reunir esses dois ministérios. “Mas, a gente sabe que foi por causa do enfraquecimento das Pastas, elas estão quebradas do ponto de vista orçamentário. Essa é a verdade que nos traz muita decepção”, completou.

Ele fez um apelo aos presentes para que ações sejam feitas no sentido de preservar as duas estruturas, que são resultado de uma luta muito grande.

“Lembro da luta travada logo após o final da ditadura militar, na década de 1980, para a criação dos dois ministérios. Precisamos resgatar essa memória e apontar ao atual ministro (Gilberto Kassab) a necessidade de se manter as duas estruturas das Pastas que são fundamentais para o desenvolvimento do País”, afirmou Zuffo.

Ele ponderou que o atual chefe do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações também é engenheiro e que, por isso, é sensível às questões técnicas de qualidade. “Apesar dele ser alheio a esses assuntos, ele é engenheiro e preza pela eficiência técnica. Nós como seus colegas temos o dever de informar ao novo ministro, que tem bom senso, o nosso conhecimento sobre os setores e tentar montar uma agenda positiva. O nosso maior problema nesses dois ministérios é orçamento”, disse o professor da Poli. De forma positiva, lembrou que, apesar do governo ter optado por um ministro que não é do setor, o ministro Kassab escolheu bons profissionais para compor a equipe técnica. Além disso, um levantamento que vem fazendo com alguns estudantes da USP demonstra que todas as nações que tiveram crises semelhantes a do Brasil é de que, apesar de cortarem verbas houve investimento em inovação para obter crescimento.

Falta recursos
Marcelo Zuffo lembrou que o fundo de pesquisa e inovação, está completamente zerado., o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Sucessivamente, os  ministérios do Planejamento e da Fazenda fizeram cortes no orçamento dos dois órgãos. Além disso, o fundo tem um déficit de R$ 1,5 bilhão.

Um dos pontos mantidos, resultante do esforço da comunidade científica, foi a manutenção das bolsas de pesquisa para os alunos. “Estamos deixando de pagar compromissos do ministério para transferir recursos para o CNPq para que não se deixe de pagar os pesquisadores. Mas, só neste ano, os pagamentos atrasaram três vezes pelo menos”, comentou.

Outro programa que foi bastante reduzido nos últimos anos foi o Ciência Sem Fronteiras que por falta de recursos ficou dependente do FNDCT.

Ele demonstrou preocupação com o que será com a estátua do Marechal Rondon, patrono das comunicações brasileiras, instalada no Ministério das Comunicações até então. “Foi o Marechal quem instalou em toda a Amazônia linhas de telégrafo. E hoje precisamos fazer o mesmo, mas com a banda larga. A coisa que mais lamento é a retirada simbólica de sua estátua no ministério”, relatou.

Ao final de sua fala, convidou a todos os presentes a se engajarem nessa luta, tal como fez os profissionais da cultura que protestaram com inúmeras atividades contra a extinção do ministério. A mobilização ganhou força e acabou resultando na volta do órgão.

Manifesto
A comunidade científica se manifestou na grande mídia ao receber a notícia sobre a junção dos ministérios. Entidades da área divulgaram um manifesto no qual chamam a junção das pastas de “medida artificial”. Além disso, observam que a ação demonstra falta de prioridade em relação aos investimentos em pesquisas.

O documento é assinado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), junto com outras 13 entidades, e foi enviado no dia 11 de maio. Ainda de acordo com o texto, é grande a diferença de procedimentos, objetivos e missões desses dois ministérios. "A agenda do MCTI é baseada em critérios de mérito científico e tecnológico, os programas são formatados e avaliados por comissões técnicas que têm a participação da comunidade científica e também da comunidade empresarial envolvida em atividades Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação. Essa sistemática é bem diferente da adotada pelo Ministério das Comunicações, que envolve relações políticas e práticas de gestão distantes da vida cotidiana do MCTI".


Deborah Moreira
Imprensa SEESP