O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou recentemente um órgão que deve definir parâmetros para concursos públicos do próprio MP e quais conteúdos programáticos devem estar nos cursos de formação e aperfeiçoamento de seus membros e servidores. A Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público terá sede no CNMP, em Brasília (DF), e tem como atribuições “promover o credenciamento e o controle” desses cursos, estabelecer critérios de notas, elaborar tabela de remuneração de professores e fixar “modelo didático-pedagógico do ensino profissional e humanístico” para os membros do MP, entre outras tarefas.
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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot (ao centro), lança unidade do MP que terá Esdras Dantas de Souza (à dir.) como presidente e Sérgio de Souza (à esq.) como vice
O regimento interno estabelece ainda que a unidade definirá “diretrizes básicas e os requisitos mínimos para a realização dos concursos públicos de ingresso no Ministério Público Brasileiro”, regulamentando inclusive a aplicação de exames psicotécnicos.
Seu primeiro presidente é o advogado Esdras Dantas de Souza, membro do conselho desde 2013 e presidente da Associação Brasileira dos Advogados. Souza disse à revista eletrônica Consultor Jurídico que a ideia não é criar uma “superescola”, mas fazer parcerias com unidades do MP já implantadas no país para debater modelos.
Norte a sul
A cerimônia de posse ocorreu na última terça-feira (13/9). O procurador-geral da República e presidente do CNMP, Rodrigo Janot, afirmou durante o evento que a unidade nacional não vai concorrer com as estruturas já existentes no MP estadual e federal. O objetivo principal é oferecer cursos de treinamento e produzir uma “cultura institucional própria do Ministério Público”.
Segundo ele, é preciso que promotores e procuradores tenham conhecimento suficiente para que investigações de lavagem de dinheiro sejam homogêneas, seja no Amazonas ou no Rio Grande do Sul.
Janot disse que os cursos são necessários para superar “aquilo que as escolas clássicas de Direito não oferecem para nossa profissão”. “Não se aprende em nenhuma escola como investigar, interrogar e negociar, nem técnicas de tratamento de dados telefônicos”, declarou.
O foco da unidade é o ensino a distância. O presidente diz que um dos primeiros cursos será sobre recuperação de ativos desviados por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de drogas, gravado na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo.
Esdras Souza firma que fará uma “administração austera”, sem exigir muitos recursos financeiros do CNMP. “Esta minha última missão neste Conselho foi uma dádiva de Deus. Certamente, o coroamento da mais importante atividade que exerço em minha vida, há mais de 36 anos, que é o magistério jurídico”, declarou em seu discurso.
O conselheiro Sérgio Ricardo de Souza, vice-presidente da unidade, afirma que a iniciativa será importante para a criação de uma metodologia na formação do Ministério Público brasileiro.
Fonte: Imprensa do CNMP/Conjur
