Os dirigentes sindicais da base da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) que se reuniram em Aracaju (SE), no dia 16 de setembro último, para o IV Curso de Formação Sindical da entidade receberam uma clara mensagem: o momento oferece perigos e é necessário buscar fortalecer-se e construir alianças para fazer frente e eles. Esse mote entrou em pauta já na abertura da atividade, feita pelo presidente da entidade, Murilo Pinheiro, que conclamou os presentes a trabalhar conjuntamente na busca de saídas para a crise. “É nosso papel como profissionais”, apontou.
A preocupação também esteve presente na fala do diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antonio Augusto de Queiroz, o Toninho. “A unidade de ação é fundamental e indispensável, ainda que não haja unidade orgânica ou política”, asseverou. Isso se justifica pelo cenário político nacional que aponta grave desvantagem para os interesses dos trabalhadores. “O governo tem perfil liberal e fiscalista. É o retorno da agenda do Consenso de Washington. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é um homem de direita convicto, que acha que o Estado atrapalha e deve servir apenas para garantir a moeda, a propriedade e os contratos”, descreveu.
Nesse quadro, afirmou Toninho, “as garantias dos trabalhadores estão sob risco”. Ele destacou a PEC 241, a proposta de emenda constitucional que determina o teto dos gastos públicos pelos próximos 20 anos limitando-os ao orçamento do ano anterior corrigido pela inflação. “A PEC aparentemente é neutra, mas na realidade não é”, criticou. Isso acontece, explicou Toninho, porque a demanda é crescente, e o congelamento não permite atender, por exemplo, quem se aposentar no futuro ou novos usuários dos serviços.
Além disso, a PEC mina a política de valorização do salário mínimo que vinha sendo aplicada nos últimos anos. “Se já estivesse em vigor, o valor atual seria R$ 509,00, 30% menor do que é hoje”, apontou. “A PEC retira da sociedade, do Parlamento e do próprio governo a capacidade de definir o orçamento”, concluiu.
O consultor sindical João Guilherme Vargas Netto resumiu a conjuntura sem dourar a pílula: “Estamos atravessando a mais grave crise econômica num mundo que opera no mesmo comprimento de onda. Isso se dá independentemente do desfecho do impeachment. E não hipótese de retomada imediata ou retumbante. A primeira constatação é de um quadro objetivo e dificuldade: recessão estrutural, desemprego forte e perda de renda.”
Sendo assim, não há outra saída que não o fortalecimento conjunto, afirmou. “No movimento sindical, temos que trabalhar com a resistência à perda de direitos e de ganhos salariais.” A boa notícia em meio à situação difícil é que as entidades estão sendo capazes de atuar em torno da pauta única contra o retrocesso. Exemplos disso são a mobilização nacional prevista para quinta-feira (22/9) e a paralisação dos metalúrgicos agendada para 29 de setembro. “Este curso terá sido um sucesso se sairmos daqui com a ideia entranhada da unidade para a resistência”, afirmou.
Tercerização e Previdência Social
O painel seguinte abordou os ataques prementes que os trabalhadores podem sofrer. O primeiro deles, a terceirização da atividade-fim, foi o tema do presidente da CNTU, que foi categórico em rechaçar a medida. “Temos a convicção de que esta é a bola da vez e devemos ter a clareza de que significa precarização do trabalho”, disparou. Para Pinheiro, apesar da pressão do empresariado que vem colocando a medida como “salvadora da Pátria”, é preciso demonstrar que isso é um equívoco, inclusive para a economia. “A nossa união e o empenho de cada uma das nossas entidades são essenciais para interferir nisso. Não podemos topar essa questão”, advertiu.
O advogado e especialista em seguridade social, Luiz Gonzaga de Araújo, abordou a proposta de reforma da Previdência Social, cuja principal medida anunciada até o momento é a idade mínima, para homens e mulheres, aos 65 anos. “O pobre, começa a trabalhar cedo e vai precisar contribuir 50 anos para se aposentar. Quando se fala em reforma, é simplesmente retirar direitos. Não se fala em encontrar formas para que o sistema financeiro contribua, por exemplo”, criticou.
Ele refutou também a alegação de déficit do sistema, que não leva em consideração as fontes de receita da Previdência, que incluem PIS e Cofins, além das contribuição dos trabalhadores e empresas. “Há estudos que demonstram que em nenhum momento a seguridade foi deficitária.”
Araújo defendeu que as entidades engajem-se à Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência, criadas pelo senador Paulo Paim (PT/RS) e pelo deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP). “É preciso resistir e juntar inclusive quem estava a favor do impeachment”, propôs.
Reforma trabalhista
A reforma trabalhista, que também está à espreita, foi o tema do advogado Antonio Renan Arrais. “O grande sonho das empresas é flexibilizar a legislação, fazendo com que a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) desapareça. Mas nós já estamos flexibillizados até demais. Apenas na base da CNTU, existem 15 formas de contratação”, descreveu. Na sua avaliação, a comprovação de que essa restrição aos direitos assegurados na legislação em nada contribui com a economia é a Espanha, campeã do desemprego na Europa e onde existem 26 tipos de contratação.
Entre as alterações que o empresariado defende para as regras trabalhistas, Arrais destacou a possibilidade de poder fatiar as férias sem limite. Isso serviria para que emendas de feriados, por exemplo, fosse descontadas dos 30 dias aos quais o empregado tem direito. No limite, o descanso anual seria suficientemente fatiado para que não fosse necessário manter o 1/12 a mais no quadro para cobrir as ausências por um período mais longo, resultando em aumento do desemprego.
Entra ainda no cardápio a diluição do décimo terceiro salário ao longo do ano e o fim dos 40% de multa em caso de dispensa imotivada – regra que segue sendo provisória à espera de lei complementar que a regulamente. Deseja-se também alterar o Artigo 468 da CLT, que estabelece o princípio da hipossuficiência do trabalhador, portanto protegendo-o em caso de disputa. A medida, advertiu o advogado, traz o esvaziamento da Justiça do Trabalho.
Por fim, entra na lista de objeto de desejos a reforma do Artigo 618, trazendo a prevalência do negociado sobre o legislado, a pior de todas as medidas na opinião de Arrais. “Num País em que não se tem organização no local de trabalho ou estabilidade para o dirigente sindical e pode haver demissão imotivada de 100 trabalhadores, a correlação de forças é totalmente favorável ao empresariado e serão feitos acordos na bacia das almas”, enfatizou.
Comunicação e organização sindical
A programação do curso da CNTU contou ainda com a participação do jornalista e blogueiro Altamiro Borges, presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé. Diante da pauta regressiva que se apresenta aos trabalhadores, ele fez o alerta: "Neoliberalismo não combina com democracia. Juntamente com o desmonte, vem um período de autoritarismo, de calar as vozes dissonantes e de ataque ao movimento sindical."
Encerrou a programação, a palestra da consultora da CNTU, Martha Freitas, que apresentou aos dirigentes as regras para organização e regularização das entidades junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.
Rita Casaro
Comunicação CNTU
