Mais de 300 farmacêuticos e técnicos de farmácia, além de representantes dos mais variados movimentos sociais e de trabalhadores lotaram o auditório do Sindicato dos Engenheiros de São Paulo, no último sábado (4/02), para mostrar que não será fácil para o prefeito João Dória privatizar a distribuição dos medicamentos gratuitos na cidade de São Paulo.
A proposta do novo prefeito é acabar com as farmácias dos postos de saúde da cidade e transferir para as drogarias privadas (principalmente as grandes redes) a distribuição dos medicamentos.
O presidente do Sindicato dos Farmacêuticos de São Paulo, Glicério Maia, afirmou na abertura da assembleia que medidas, como esta, fazem parte da política privatista que marca a gestão da nova prefeitura. “Direitos básicos não são privilégios. Independente de nossas posições ideológicas vamos lutar por nossos direitos. Há dois direitos básicos que são inalienáveis e que queremos defender, a liberdade de expressão, de manifestação e a Saúde”.
Glicério explicou que o sindicato tomou conhecimento da proposta pela mídia e que em seguida oficiou o prefeito pedindo mais explicações e fazendo várias perguntas. Depois de uma reunião com o secretário de Saúde, as perguntas continuaram sem resposta. “Houve o compromisso de que os profissionais não seriam demitidos, o que não nos convenceu. Imediamentamente iniciamos um intenso debate com a categoria nas unidades e convocamos esta assembleia, que tem o objetivo de definir diretrizes para impedir que tenhamos retrocessos na saúde pública”, disse o presidente do Sinfar-SP.
O presidente da Fenafar e do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira dos Santos, disse que este é um momento de mobilização para defender direitos que estão seriamente ameaçados no nosso país. Esta proposta que aparece em São Paulo é mais um exemplo disso. Além do direito à saúde e à Assistência Farmacêutica, há uma ofensiva contra os direitos trabalhistas, a reforma da previdência. “Por isso, ver este auditório lotado hoje é uma alegria”.
“Mas este tema, a defesa da Saúde e da Assistência Farmacêutica em particular é muito caro para o Conselho Nacional de Saúde e para a Fenafar. A Constituição de 1988 definiu que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Demoramos 14 anos para mostrar que, para garantir este direito, era preciso colocar o medicamento, o profissional farmacêutico e a farmácia num patamar diferenciado”, lembrou Ronald. “Foi a 1ª Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica que defeniu o medicamento como um insumo garantidor do direito à saúde e que conferiu à farmácia o conceito de estabelecimento de saúde. E agora, o que eles querem neste momento não é romper só com a Assistência Farmacêutica, é colocar tudo na mão do mercado, como se o mercado tivesse condições de atender as demandas do povo brasileiro, o que é uma grande mentira”.
Mobilização para garantir a manutenção dos direitos
Ronald afirmou que o CNS não vai medir esforços para impedir o desmonte da Assistência Farmacêutica – propostas como a de São Paulo, também aparecem em Belo Horizonte e em outras cidades. “Vamos acionar o Ministério Público, o Judiciário, o Legislativo e vamos mobilizar a sociedade, os conselhos municipais e estaduais. Vamos resistir para impedir que este discurso se materialize– porque por enquanto é só discurso, é marketing, propaganda para vender a ilusão de que o mercado vai garantir o direito”, afirmou.
Ronald, Rilke e Juliana CardosoRonald, Rilke e Juliana CardosoO presidente da Fenafar concluiu conclamando todos a se mobilizarem. “Estão construindo na base do discurso do ódio e da falta de solidariedade – um discurso que divide, que não une – uma plataforma privatista para 2018. O antídoto a este tipo de déspota, a este tipo de política que vem retirar o direito é a própria defesa da Saúde. O antídoto é utilizar todo o potencial que o direito à vida, o direito ao outro viver, reúne para enfrentar estas forças da escuridão e do mal que querem trazer um longo anoitecer para o Brasil e para São Paulo. Mas eu tenho convicção que cada um, com a sua luz, com a sua capacidade de iluminar, não permitirá que esta noite seja muito longa. Se cada um de nós aqui – entendendo a importância da solidariedade e do direito à vida – participar, acender a sua luz, tenho certeza que nós teremos um breve amanhecer, aqui para São Paulo e para o Brasil”.
A vereadora Juliana Cardoso foi dar seu apoio ao movimento e levou alguns dados para a Assembleia, para demonstrar o perigo que a proposta de Dória representa. Ela afirmou que as 574 farmácias das unidades básicas de saúde da cidade encontram-se, principalmente, nas regiões mais periféricas. “Quando dizemos que vamos tirar as farmácias das UBS's que está lá na franja do bairro, da periferia, para colocar nas farmácias privadas, isso vai aumentar a distância entre o usuário e o medicamento. Porque a dona Maria e o seu João, que moram lá na periferia, eles vão precisar pegar um ônibus para ir até a farmácia – que está na região mais central do bairro. E geralmente as pessoas que mais precisam dos medicamentos distribuídos na UBS têm dificuldade de locomoção. Além de a farmácia ser mais distante, os usuários não terão a prestação adequada da Assistência Farmacêutica para orientar o usuário como utilizar o medicamento. Isso é uma forma de quebrar o SUS”, afirmou. A vereadora também salientou a importância da representatividade da Assembleia e destacou que é preciso mobilizar a população para defender a manutenção das farmácias no SUS.
Ataques às farmácias no SUS em outras cidades
Rilke Novato, diretor de relações institucionais da Fenafar, veio de Belo Horizonte para trazer sua solidariedade e experiência de luta contra propostas semelhantes à apresentada por Dória. Ele contou que o Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais enfrentou duas situações semelhantes em 2015, na cidade de Contagem, e agora em Belo Horizonte. “Em Contagem nós conseguimos reverter em função da mobilização da sociedade, do controle social, de outros sindicatos e dos usuários. O que havia era uma minuta de decreto para um programa chamado Remédio Fácil que propunha a distribuição de medicamentos pela rede privada, desconsiderando todo o equipamento de farmácias nas unidades de saúde, o trabalho da assistência farmacêutica e de toda a equipe das farmácias, dificultando o acesso da população. Fizemos o debate com vereadores e com o secretário de saúde e conseguimos matar a proposta no seu nascedouro”.
Agora, o sindicato enfrenta novamente proposta parecida apresentada pelo novo prefeito sob o argumento de tentar resolver o problema da distribuição de medicamentos na cidade. “A nossa ação foi mostrar que essa proposta não se sustenta. Primeiro pelo aspecto legal, já que a Assistência Farmacêutica é uma atividade fim, atende diretamente o usuário e portanto não pode ser transferida para a rede privada. Uma das nossas iniciativas foi ingressar com uma ação no Ministério Público, na Promotoria da Saúde e de Defesa do Patrimônio Público. Também é preciso mostrar para a população que é uma falácia absurda dizer que levando a distribuição para a rede privada vai melhorar o acesso. Tem bairros em Belo Horizonte que não tem nenhuma drogaria, mas tem lá o seu posto de saúde”, ressaltou Rilke.
Unidade em defesa da Assistência Farmacêutica
Lourdes, SindsepLourdes, SindsepA representante do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep) Lourdes Rocha foi taxativa ou dizer que sim, os trabalhadores estão lutando pelos seus empregos, “mas nós também somos essa população que vai deixar de ter o acesso ao medicamento. Nós queremos a farmácia aberta e não vamos abrir mão desse direito”. Ela também ressaltou que não é só a farmácia que está sendo terceirizada, mas todos os serviços públicos da cidade de São Paulo, por uma política que prega o estado mínimo na qual o primeiro a pagar é o trabalhador.
Representando os técnicos em farmácia, Fabiano Soares reforçou que todos os profissionais estão ali pelo mesmo objetivo e que quanto mais unidade o movimento obtiver será melhor para alcançar vitórias. “O SUS não é um presente, é uma conquista da luta de muitas pessoas. E esta proposta é um desrespeito aos princípios do SUS, como a universidalidade. Esse modelo do Dória vai garantir acesso universal? Não vai! Esse é um momento de união em defesa da Assistência Farmacêutica”.
A farmacêutica Luciana, que há 12 anos atua em uma farmácia pública, disse “o nosso interesse fundamental é o direito da sociedade. O avanço da Assistência Farmacêutica no SUS é feito por nós, quando nós fazemos uma consulta farmacêutica, alinhamento de medicamentos, fazemos o fracionamento e ajudamos a população a fazer o uso correto do medicamento. A farmácia no SUS funciona sim e temos que trazer a população para o nosso lado nesta luta”.
Na assembleia foi aprovada a constituição de uma comissão para acompanhar de perto o tema e encaminhar as tarefas imediatas como: produzir uma carta aberta de esclarecimento para a população, elaborar uma denúncia ao Ministério Público Estadual, acionar a Comissão de Direitos Humanos da OAB, as comissões de saúde da Câmara Municipal, Assembleia Legislativa e Câmara dos Deputados, realizar audiências públicas na Câmara Municipal sobre o tema, fazer um ato público e um abaixo assinado popular, além de aprovar que o sindicato apoio todas as lutas contra as privatizações na cidade de São Paulo.
Comunicação SEESP
Notícia do site da Fenafar/Renata Mielli, de São Paulo
