As declarações do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de que a Justiça do Trabalho "não deveria nem existir", por suposta "irresponsabilidade" em suas decisões, foram repudiadas com vigor por amplos setores do mundo do trabalho.

Em meio às mudanças que o governo pretende, em flagrante prejuízo aos trabalhadores, entidades lançaram notas assinalando que as declarações “ofendem os juízes do Trabalho”, que, ao contrário da fala do parlamentar, “têm a importante missão de equilibrar as relações entre o capital e o trabalho, fomentando a segurança jurídica ao garantir a correta aplicação do Direito, de forma digna e decente”.

Tal posicionamento é referendado pelo presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah. Ele declarou à Agência Sindical que a Justiça do Trabalho não merece ser atacada pelo presidente da Câmara, porque, em sua opinião, “é ela que dá amparo aos mais vulneráveis nas relações capital-trabalho, que hoje amargam desemprego e vivem sob um ataque feroz aos seus direitos”.

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidade que representa mais de 4 mil juízes do Trabalho, e o Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) destacaram que críticas sobre o aprimoramento das instituições republicanas até que são aceitáveis. Mas não aquelas que tem por objetivo diminuir e atacar "um segmento específico do Poder Judiciário que, especialmente neste momento de crise, presta relevantes serviços ao País e aos que deles mais necessitam”, afirmam em nota a Anamatra e o Coleprecor.

Advogados
A Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP) também divulgou nota, segundo a qual “é mito dizer que a legislação trabalhista é arcaica” porque a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem 70 anos. “Ela foi toda reformada nos últimos anos, atualizando-se, além do que teve reconhecimento constitucional na Carta Política Brasileira de 1988, que pacificou o País por quase 30 anos, ungindo os direitos trabalhistas como valores sociais”, diz o texto publicado ontem (9). Assinam a nota da AATSP os advogados Livio Enescu (presidente) e Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (conselheiro).

Comunicação SEESP
Notícia editada do boletim eletrônico da Agência Sindical