Aproximadamente três meses após a diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ter divulgado nova política operacional da instituição, que trouxe apreensão aos seus trabalhadores e a especialistas por restringir e suprimir o apoio a programas setoriais, veio golpe certeiro: em 31 de março último, o Banco Central e o Ministério da Fazenda anunciaram extinção da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e sua substituição pela Taxa de Longo Prazo (TLP) – criada pela Medida Provisória 777, de 26 de abril – nos contratos a partir de 1º de janeiro de 2018.
Para o vice-presidente da Associação dos Funcionários do BNDES (AFBNDES), Arthur Koblitz, a proposta ameaça o papel da instituição de fomentar o investimento em projetos ao País. “Enquanto países desenvolvidos como a Alemanha contam com bancos de desenvolvimento com apoio subsidiado, estamos abrindo mão disso. O resultado será a redução ainda maior da capacidade do Estado brasileiro de conduzir qualquer estratégia de desenvolvimento.”
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
João Sicsú: "Justificativa é de que a nova regra serve à modernização, mas na realidade representa volta ao passsado."
Professor-doutor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), João Sicsú explica: “A TJLP (definida pelo Conselho Monetário Nacional), usada como taxa de referência para empréstimos do BNDES, é relativamente baixa e atrativa para investimentos industrial e em obras de infraestrutura.” Já a TLP, conforme ele, não deve no longo prazo ser determinada pelo governo, mas por leilões específicos de títulos da dívida pública, já que a ideia é que em cinco anos se iguale a esses. Com isso, incorporam-se riscos, oscilando conforme a conjuntura, dependente das tensões do mercado. “Em momentos desfavoráveis, tende a ser mais alta, justamente quando é necessário que seja mais baixa. O BNDES terá taxa de juros pró-cíclica, volátil e sempre mais alta do que a TJLP. Hoje, essa está em 7% e a TLP estaria entre 11,5% e 12%. O BNDES vem se assemelhando a um banco privado, com taxas de juros elevadas, empréstimos pouco atrativos para atividades de longa maturação”, enfatiza. Na sua avaliação, desse modo, o banco perde sua função de financiar o desenvolvimento brasileiro, ou seja, a construção de metrôs, ferrovias, hidroelétricas, máquinas, equipamentos.
O projeto em implantação, segundo Koblitz, não é novo. “Foi gerado na Casa das Garças (instituto privado de estudos de política econômica) há mais de dez anos, circulou desde então nos gabinetes do Banco Central e do Ministério da Fazenda, mas sempre foi contestado pelo BNDES. Parece que finalmente conseguiram emplacar uma diretoria no banco que topa esse projeto. Implementada essa proposta, a instituição estará seriamente amarrada para ter uma atuação efetiva.”
Descapitalização
Além dessa medida, outra também tem preocupado os trabalhadores do BNDES, segundo o vice-presidente da associação que os representa: o esvaziamento dos ativos do banco com novas rodadas de devolução de aportes do Tesouro. “O BNDES está ficando descapitalizado. No ano passado, recebeu R$ 86 bilhões e foi obrigado a devolver R$ 100 bilhões”, completa Sicsú. “Nossa presidente (do banco) parece obcecada por questões fiscais. Em primeiro lugar, essa não deveria ser a principal preocupação da diretoria. Em segundo, discordamos que os argumentos de custo fiscal procedam. O verdadeiro vilão é o nível da taxa de juros fixada pelo Banco Central. Restringir e desmantelar o BNDES, que tem sido o único instrumento em defesa do desenvolvimento, da indústria, sem nada ser colocado em seu lugar além de fé no mercado, é uma aventura em que o governo brasileiro parece determinado a embarcar”, salienta Koblitz.
Para Sicsú, a instituição perde sua função de fomentar a retomada do crescimento econômico. Consequentemente, como ressalta o professor da UFRJ, a atratividade para empréstimos não mais estará no Brasil. “Isso amplia a vulnerabilidade do País, exposto a variações cambiais. A justificativa é de que a nova regra serve à modernização, mas na realidade representa volta ao passado”, alerta. E denuncia: “Temer emitiu um decreto pouco divulgado que permite a multinacionais o acesso à garantia de empréstimos de bancos públicos se forem investir em setores de alto interesse nacional, ampliando sua abrangência. Turismo, comércio, saúde, educação, têxtil, tudo se enquadra.” Ou seja, enquanto se impede acesso a linhas de crédito para projetos de interesse do País, facilita-se a desnacionalização da economia oferecendo-se dinheiro às empresas estrangeiras. Sicsú aponta que as mudanças no BNDES são parte de um modelo de política econômica que visa favorecer o sistema financeiro privado e o rentismo.
Parar o rolo compressor
O professor aposta na mobilização e conscientização da sociedade para reverter tais decisões. É o que propugna a AFBNDES. “Defendemos primeiro que cessem as devoluções de recursos ao Tesouro Nacional. Em segundo lugar, que a TJLP não seja extinta, mas colocada num patamar que a torne um estímulo realmente efetivo para influenciar decisões de investimento e contribuir à retomada do crescimento. Finalmente, que a atuação do BNDES nessa retomada seja marcada por uma revisão num aspecto fundamental: é preciso estipular de forma mais clara contrapartidas ao apoio do banco”, detalha Koblitz, para quem a prioridade é “resistir ao rolo compressor representado pelo atual governo”. Ele conclui: “Precisamos de um projeto nacional.”
Tal síntese vai ao encontro de bandeira levantada pela FNE, por meio de seu projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”. A receita consta dessa iniciativa, como destaca seu coordenador, Fernando Palmezan Neto: ter mais presença do Estado, que deve ser o indutor do desenvolvimento, não menos. “Não contar com um banco público de investimento, como o BNDES, num momento como este, é uma decisão muito equivocada, péssima à engenharia, tomada sem ouvir quem entende do assunto. É miopia política ou má-fé”, frisa. E finaliza: “Seguiremos lutando para fazer com que quem detém o poder decisório entenda que isso não tira o País da crise, só a aprofunda.”
Soraya Misleh
Matéria publicada no jornal Engenheiro, da FNE, Edição 180, de maio de 2017
