Comunicação SEESP*

A principal bandeira da mobilização pelo Dia Internacional da Mulher em 2018 será um pouco diferente dos demais anos. Neste Oito de Março, professoras e servidoras da saúde, entre outros setores, que compõem parcela significativa das categorias, vão às ruas para defender um dos direitos garantido pela Constituição: a aposentadoria. Os profissionais da engenharia que atuam na Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) realizam nova assembleia para definir se mantêm a decisão da greve e, depois, se juntarão aos demais servidores que iniciarão uma greve para pressionar a gestão João Doria pela retirada do Projeto de Lei 621/16, que impõe um sistema de previdência complementar.

Foto: Divulgação Sinpeem

A paralização dos engenheiros da PMSP foi decidida em Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 26 de fevereiro último, seguindo decisões dos demais sindicatos da categoria e orientação do Fórum das Entidades Sindicais.

O Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo (Sindsep) já havia realizado uma assembleia em 19 de fevereiro, que decidiu pela paralisação e ato no dia 8. Antes disso, em 20 de dezembro do ano passado, o Sindicato dos Professores em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem-SP) já havia anunciado que a categoria retomaria a mobilização em fevereiro com greve geral.

Histórico
Em dezembro de 2016, com a Câmara Municipal já em recesso, o ex-prefeito Fernando Haddad protocolou o Projeto de Lei nº 621, em tramitação na Câmara até então, que institui o Regime de Previdência Complementar, que vem sendo chamado de Sampaprev, para os servidores públicos da Prefeitura. Em 2016 chegou a ser examinado na Comissão de Constituição e Justiça, mas, após pressão dos servidores, foi retirado e sequer teve parecer aprovado. Em dezembro de 2017, Doria repetiu a tática e encaminhou um aditivo ao PL, que dispõe sobre a reorganização e capitalização do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), elevando, inclusive, a contribuição previdenciária dos servidores, de 11% para 14%, atingindo todos os 200 mil servidores, entre outras medidas como o aumento da contribuição do município de 22% para 28%. Além disso, a gestão Doria propôs a criação de uma previdência suplementar para quem ganha acima do teto do INSS (R$ 5.645,80) que seria obrigatória para os novos servidores, contratados após aprovação da lei. Para os atuais servidores, o ingresso na previdência suplementar seria opcional. No entanto, os que quiserem se manter no sistema atual, que é de partilha, teriam que bancar ainda uma alíquota suplementar, mantida por 75 anos, dividida conforme o valor do salário - vencimentos seriam divididos em cinco faixas a partir de R$ 1.132,51 – abaixo disso, é isento – e R$ 6.600. A cada faixa salarial será aplicado um percentual de 1% a 5%.

Desde então, as diversas categorias dos servidores estão se mobilizando, inclusive os engenheiros, que vêm participando das reuniões do Fórum das Entidades e dos atos decididos em coletividade. Em março e abril de 2017, os professores chegaram a cruzar os braços durante 17 dias contra o PL e a Reforma da Previdência, pretendida pelo governo Michel Temer.

Nas mais recentes assembleias, os engenheiros debateram exaustivamente as consequências do PL 621/16 que enterrará de vez o Instituto de Previdência Municipal (Iprem), órgão público responsável pela aposentadoria dos servidores e que há anos vem sofrendo perdas na arrecadação, devido a ausência de uma política que vise a saúde financeira do instituto.

Uma das ações necessárias para manter o equilíbrio do Iprem é a manutenção ou aumento de servidores contribuindo. E o que vem ocorrendo é justamente o contrário: a cada ano mais servidores se aposentam sem que novos sejam contratados. Não há novos concursos públicos e tão pouco investimento na formação técnica dos mesmos que estimule a presença e manutenção da força de trabalho.

A prefeitura apresentou a proposta para solucionar o déficit do Iprem. Segundo cálculos da PMSP, o déficit da previdência municipal vem crescendo desde 2009 e foi de R$ 4,6 bilhões em 2017. A administração projeta chegar a R$ 8,4 bilhões em 2020. No total, o gasto com as aposentadorias em 2017 foi de R$ 8 bilhões.

Campanha salarial 2018
Na assembleia de 26 de fevereiro também foi aprovada a pauta de reivindicação para a Campanha Salarial 2018 dos engenheiros, composta por reposição das perdas inflacionárias do período, pelo índice Fipe, reajuste dos vale refeição e auxílio alimentação e salário mínimo profissional conforme a Lei 4.950-A/1966 (nove salários mínimos).

Também foi aprovada a luta pela garantia da defesa dos engenheiros pela Procuradoria Geral do Município; além da exigência de realização de concurso público para engenheiros; além da retirada do Projeto de Lei 621/16 da Câmara Municipal.

Outro ponto debatido com os presentes é a importância de garantir a manutenção da representação sindical a partir da contribuições financeiras sindical e associativa. Profissionais presentes se voluntariaram a levar a proposta da contribuição associativa aos demais colegas.

Serviço
Mobilização do Oito de Março:
10h – Concentração na sede do SEESP – Rua Genebra, 25, Bela Vista.
12h - Assembleia Geral Extraordinária.
15h - Caminhada até a Câmara Municipal onde haverá grande concentração dos servidores.


*Com informações do Sinpeem e Sindsep