Neste ano, o Dia do Trabalhador – 1º de maio – foi marcado por uma tragédia que reacende alerta sobre a gravíssima exclusão social em São Paulo e no Brasil, a qual tem entre suas implicações o desrespeito ao direito à moradia digna: o incêndio e desabamento do Edifício Wilton Paes de Almeida, no Largo do Paissandu, no Centro da Capital. Pertencente à União e abandonado há 17 anos, servia como teto há centenas de famílias sem casa, cuja única alternativa foi ocupar o prédio público e viver em condições precárias.

Essa realidade que afeta milhões de cidadãos no País precisa ser transformada urgentemente, como o SEESP alerta há tempos. Em todo o território nacional, dados oficiais apontam déficit habitacional de mais de 7 milhões de moradias, que poderia ser mitigado sobremaneira com a reforma e adequação dos imóveis vazios. São Paulo não é exceção à regra. Segundo frisa o diretor do sindicato, Carlos Augusto Ramos Kirchner, “a dis­cussão é an­tiga, existe tanto em nível na­ci­onal como local. Há muitos pré­dios va­zios no centro que estão pre­pa­rados para mo­radia e têm a con­dição ade­quada. Tem muita coisa a se apro­veitar em São Paulo nesse sen­tido, em vez de fazer mo­radia em lu­gares re­motos. Uma vis­toria em todos os pré­dios é ne­ces­sária. Isso no curto prazo. A prin­cipal ação é a cri­ação de opor­tu­ni­dades para as pes­soas mo­rarem. No Sin­di­cato dos En­ge­nheiros, sempre en­ten­demos que ao in­vestir na res­tau­ração e re­formas te­ríamos ex­trema van­tagem fi­nan­ceira”.

Ele salienta que pode contribuir para mudar o quadro atual a implementação efetiva das leis federal e estadual de assistência técnica pública e gratuita à baixa renda. Assim, seria possível contar com engenharia pública na reforma dos imóveis vazios e melhoria dos usados – o que é propugnado pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), à qual o SEESP é filiado, em seu projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento – Cidades”. Com isso, os padrões exigidos ao direito humano à moradia estariam garantidos. “A questão cons­ti­tu­ci­onal dos pré­dios que não cum­prem sua função so­cial não é bem ad­mi­nis­trada”, pon­tua Kirchner. E completa: “É pre­ciso po­lí­tica pú­blica para pro­mover a mo­radia e a in­clusão so­cial. Mesmo o Minha Casa Minha Vida sempre con­si­dera uni­dades novas, por isso ti­vemos muita in­flação no auge do fi­nan­ci­a­mento desse pro­grama e do mer­cado da cons­trução civil, jo­gando mo­ra­dias para lo­cais dis­tantes. Há ci­dades que mesmo ti­mi­da­mente já apro­vei­taram imó­veis aban­do­nados, sem IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em dia etc.. Existem di­versas op­ções na po­lí­tica ha­bi­ta­ci­onal. Dá para fazer mais ações com menos di­nheiro do que aquele gasto em cons­trução de novos imó­veis, que in­fla­ci­onam ainda mais o mer­cado”, conclui Kir­chner.

No caso da construção personalizada e com acompanhamento de profissional qualificado, exemplo bem-sucedido é o Programa de Moradia Econômica (Promore), que já assegurou atendimento a milhares de famílias. Instituído pelo SEESP em 1988 inicialmente em Bauru, foi implementado depois em diversos outros municípios do Interior do Estado em que o sindicato tem delegacias, em convênio com as prefeituras.

Soraya Misleh-Comunicação SEESP, com trechos da entrevista concedida pelo engenheiro Carlos Kirchner ao Correio da Cidadania (confira matéria).