Comunicação SEESP*
A Câmara Municipal de Bauru, interior paulista, aprovou por unanimidade, em primeira discussão, o projeto de lei da vereadora Chiara Ranieri (DEM) que obriga a Prefeitura de Bauru a fazer vistorias periódicas em todas as escolas municipais de educação infantil e fundamental, com elaboração de laudos indicando eventual necessidade de manutenção ou mesmo de reformas mais amplas. O projeto foi aprovado em primeira votação na segunda-feira (7/5). Será votado em segundo turno, na semana que vem. Caso seja aprovado, seguirá para sanção do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD). Ainda caberá regulamentação para acertar detalhes do texto que prevê que a avaliação seja feita por uma Comissão Multidisciplinar de Infraestrutura, formada por engenheiros, arquitetos, e representantes de secretarias municipais, Defesa Civil e conselhos.
Foto: Malavolta Jr
O projeto foi apresentado por Chiara Ranieri no mês passado e aprovado na sessão de segunda-feira (7).
A definição do conselho caberá ao decreto regulamentador. A Comissão vai vistoriar a estrutura dos prédios onde funcionam as escolas, elaborar laudos e, se necessário, recomendar obras de manutenção ou reforma. As avaliações ocorrerão sempre até 120 dias depois do começo de cada governo, e uma vez apor ano.
Os relatórios deverão ser entregues para a Secretaria de Obras, e serão públicos, ficando disponíveis no site da Prefeitura de Bauru e entregues, até junho de cada ano, para a Câmara Municipal e o Conselho Municipal de Educação.
O que motivou o projeto foi o desabamento do telhado de uma escola na cidade vizinha de Agudos, no mês passado. Na última semana, a prefeitura anunciou que pretende intensificar as blitz em prédios públicos, até pelos fatos recentes envolvendo o desabamento na cidade vizinha e de um prédio ocupado em São Paulo, o que despertou ainda mais o assunto.
Ao usar a tribuna para defender o projeto, nessa segunda-feira (7), Chiara Ranieri falou sobre a importância de uma lei como esta, mas ressaltou que a prefeitura deve ser mais rápida na solução de problemas estruturais em escolas e outros prédios do município. "No ano passado, em uma reunião da Comissão de Educação da Câmara, fomos informados que estava em andamento na prefeitura uma licitação para contratação de empresa que fará manutenção e reparos em escolas e outros locais, como na rede de saúde. Acontece que na semana passada, a informação é que o processo segue em andamento, isso seis meses depois. A prefeitura precisa ser mais rápida para resolver isso, não dá para demorar tanto um processo como esse", afirmou.
De acordo com a parlamentar, o secretário de Obras, Ricardo Olivatto, e a secretária de Educação, Isabel Miziara, já afirmaram que a contratação de uma empresa é a solução que a prefeitura tem atualmente para dar mais rapidez a esse tipo de serviço, até pela falta de servidores do município.
*Com informações do JCNET
