Agência Sindical

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) coordena nesta terça-feira (5/2), a partir das 14h, Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho e dos Direitos Sociais. O evento mobilizará magistrados, procuradores, servidores e advogados no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.

A mobilização tem apoio da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União, Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Para o presidente da ANPT, Ângelo Fabiano Farias Da Costa, o ato tem por objetivo explicar à sociedade a importância da Justiça do Trabalho, que é instrumento de proteção à própria cidadania.

"Existem falsas notícias sobre a Justiça do Trabalho. Precisamos combater, por exemplo, essa história de que ela existe somente no Brasil. Países da Europa, considerados avançados, possuem Justiça trabalhista. Ela é fundamental para mediar e resolver conflitos que, naturalmente, fazem parte da relação capital-trabalho", afirma o procurador.

As entidades ressaltam diversos aspectos positivos da Justiça do Trabalho, que, segundo elas, não pode ser medida apenas pelo que arrecada ou distribui, mas pela pacificação social que promove. Para os organizadores do ato, a Justiça do Trabalho tem previsão constitucional e não pode ser suprimida por iniciativa do Executivo ou do Legislativo. Portanto, sua supressão ou absorção representaria grave violação à cláusula constitucional e convencional de vedação do retrocesso social (Artigo 5º, § 2º, c.c 60, § 4º, IV, da Constituição Federal e Artigo 26 da Convenção Americana de Direitos Humanos).

Farias da Costa questiona: "Sem a Justiça do Trabalho, a quem o trabalhador irá recorrer?" E completa: "Ela existe para dar proteção a quem trabalha a fim que não seja explorado e tenha seus direitos respeitados".

Durante o evento, os organizadores vão lançar a Carta de Brasília. "Esse documento traz esclarecimentos e pontuações necessárias para que, de uma vez por todas, todos os enganos e falácias associadas à cantilena da extinção da Justiça do Trabalho finalmente tenham cabo", explica o líder dos Procuradores.

Em pauta

O jornal Engenheiro, da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), cujo SEESP é filiado, traz na edição fevereiro / março uma matéria sobre a importância da Justiça do Trabalho, essencial ao equilíbrio na relação entre empregados e patrões.

O texto ainda aborda o mito da indústria das ações. O vice-presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), Sérgio Murilo Rodrigues Lemos, destaca dados do relatório “Justiça em números”, de 2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que indica que “o Brasil tem em torno de 80 milhões de processos em andamento”.

Na matéria, Lemos descreve: “Desses, quase 30 milhões são de execução fiscal, ou seja, o governo tentando receber os seus impostos; 10 milhões se referem a causas do direito do consumidor; 10 milhões são ações trabalhistas; e os demais 30 milhões envolvem assuntos dos mais diversos, desde os criminais às típicas contendas da Justiça comum.” Tal cenário, afirma Lemos, mostra que a Justiça é como um “porto seguro” para todos. “Não é possível dizer que o Judiciário deve acolher determinado segmento social e não outros tantos.”

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