A Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) manifesta sua posição absolutamente contrária à proposição apresentada pelo deputado federal Ubiratan Sanderson (PSL/RS), na quarta-feira (12/6), para revogação da Lei 4.950-A/1966, que estabelece o salário mínimo profissional dos engenheiros.

Em suas justificativas, o parlamentar argumenta tese equivocada de inconstitucionalidade da legislação (confira parecer do Ministro Francisco Rezek) e, ainda mais surpreendentemente, que os salários dos engenheiros seriam altos demais. Com isso, demonstra desconhecimento sobre a vital importância do trabalho da categoria para o desenvolvimento nacional e o bem-estar da população e também sobre a nossa já histórica luta por remuneração justa e valorização profissional.

A FNE está acompanhando a tramitação do projeto e trabalhará para que a Câmara dos Deputados compreenda sua total inadequação, não permitindo que seja aprovado. A matéria, que não deve prosperar, ainda será despachada pela mesa diretora para análise das Comissões de Trabalho, Administração e de Serviço Público.

Brasília, 13 de junho de 2019.