FNE*
O Projeto de Lei da Câmara 13/2013, que cria a carreira de Estado para engenheiros, agrônomos e arquitetos, foi o tema principal dos encontros entre o presidente do SEESP e da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Murilo Pinheiro, e os senadores Álvaro Dias (Podemos/PR), Paulo Paim (PT/RS) e Major Olimpio (PSL/SP), realizados na quarta-feira (2/10).
O texto acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, caracterizando como essenciais e exclusivas de Estado as atividades exercidas pelos profissionais ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal, estadual e municipal.
Murilo ressaltou aos parlamentares que, já aprovada em comissões e pronta para deliberação no Senado desde maio último, a matéria é objeto de grande expectativa entre profissionais de todo o Brasil, que esperam sua inclusão na pauta para apreciação e aprovação.
Na avaliação do presidente da FNE, “a medida, quando for implantada, trará a valorização dos quadros técnicos, que passam a ter a possibilidade de vislumbrar uma carreira estável na qual possam ascender e exercer em condições adequadas as suas atividades”. Porém, destaca ele, será “um avanço valioso para o País, que passa a ter o instrumento para dotar municípios, estados e a União de mão de obra imprescindível ao desenvolvimento e ao bem-estar da população”.
Outra questão fundamental, tratada com Dias, foi a importância da manutenção da Lei 4.950-A/1966, que estabelece o salário mínimo profissional da categoria, hoje ameaçada por projeto de lei que propõe sua extinção. “A remuneração digna aos engenheiros deve ser compreendida pelo Congresso, que precisa rejeitar essa proposta”, pondera Murilo. Na conversa com Paim, mereceu atenção ainda a reforma da Previdência em tramitação no Senado e a necessidade de preservar o direito do trabalhador à aposentadoria.
Cresce Brasil
Os parlamentares receberam a publicação “Engenharia de Manutenção”, que é a mais recente etapa do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”. Nela, a FNE defende a criação nas administrações públicas de órgão técnico encarregado de zelar pela inspeção e fiscalização das obras e estruturas, como pontes, viadutos e barragens. O objetivo dessa ideia é oferecer segurança à população e aplicar de maneira adequada os recursos.
Olímpio considerou a sugestão positiva, tendo em vista que o tema é premente, com os diversos acidentes que vêm ocorrendo no País. O senador paulista pretende acompanhar Murilo em audiência com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, para tratar do tema.
Foto 1 (à dir.): Murilo, senador Paulo Paim, ao lado de António Queiroz, diretor do Diap. Foto: Murilo faz a entrega da publicação ao senador Major Olímpio. Créditos: Paula Bortolini.
*Federação Nacional dos Engenheiros.
