Soraya Misleh*
Na tarde de ontem (17), em São Paulo, aconteceu encontro entre representantes dos trabalhadores e do governo federal – os secretários Rogério Marinho (Especial da Previdência e do Trabalho do Ministério da Economia) e Bruno Dalcolmo (Trabalho). Este último é coordenador-presidente do Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), criado para discutir novas mudanças na legislação trabalhista – a reforma instituída com a Lei 13.467/2017 já contempla várias, em detrimento do movimento sindical e de direitos históricos duramente conquistados. Em pauta, quatro temas: direito trabalhista e segurança jurídica, economia e trabalho, previdência e liberdade sindical.
Murilo Pinheiro, presidente da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e do SEESP, juntamente com os vice-presidentes desse sindicato João Carlos Gonçalves Bibbo e Celso Atienza, bem como dos diretores José Manoel Teixeira e Edilson Reis, participou dessa reunião e passou às mãos de Dalcolmo as considerações da FNE sobre sindicatos de categoria diferenciada. "Já havíamos entregue esse documento com nossas propostas ao secretário Rogério Marinho e ao ministro Ives Gandra Martins Filho", lembrou Murilo. Além do presidente do Gaet, estiveram presentes outros integrantes do grupo. Entre eles, os coordenadores dos subgrupos temáticos que vêm se reunindo periodicamente.
Murilo Pinheiro e outros dirigentes do SEESP participam da reunião.
Na ocasião, os representantes das centrais criticaram a ausência do movimento sindical no Gaet, ressaltando a importância de os trabalhadores serem ouvidos e participarem da discussão e elaboração da proposta. Além da preocupante precarização do trabalho, apontaram a questão do financiamento sindical e a forma abrupta com que o Governo Temer, na reforma trabalhista, tratou o assunto. Também criticaram a interferência do atual no movimento sindical, o que tem impossibilitado que cumpra devidamente seu papel.
Equilíbrio das relações do trabalho, importância das entidades e das negociações coletivas, do olhar para os trabalhadores, dos direitos que estão sendo retirados foram outros temas enfatizados pelos sindicalistas, assim como segurança do trabalho e a necessidade urgente de geração de emprego e renda.
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apresentou a “Agenda prioritária da classe trabalhadora – democracia, soberania e desenvolvimento com justiça social: trabalho e emprego no Brasil”. O documento reúne 23 propostas para enfrentar a crise e retomar o desenvolvimento, como redução da jornada de trabalho para 40h semanais; renovação da política de valorização do salário mínimo, proteção ao trabalho e política emergencial contra o desemprego, que hoje atinge cerca de 13 milhões de brasileiros.
Promessa de diálogo
No ensejo, Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, falou da importância do diálogo. Ele garantiu que será um processo democrático, levado à exaustão, para se encontrar a melhor proposta possível quanto a novas alterações na legislação trabalhista.
Com a pretensão de situar o trabalho do Gaet junto à Secretaria de Trabalho, Bruno Dalcolmo lembrou a precária situação do Ministério do Trabalho e Emprego – extinto ao início do Governo Bolsonaro, na contramão da valorização e retomada do protagonismo do órgão defendidos há tempos pela FNE e pelo SEESP. Ele enfatizou que o Gaet deverá apontar diagnósticos e melhores soluções para os problemas diversos. O resultado será submetido a análise do governo, o qual, como frisou Dalcolmo, na sequência, discutirá com a sociedade e entidades antes de definir a proposta final a ser levada ao Congresso Nacional.
Marinho abordou ainda a necessária capacitação e qualificação profissional, além de mudanças no mercado, com as tecnologias, empreendedorismo e o papel das entidades sindicais nas relações entre trabalhadores e empregadores. Na sua ótica, é fundamental entender o trabalho do futuro e as implicações decorrentes do novo cenário.
Em discussão em comissão tripartite, a adequação e o aprimoramento de normas regulamentadoras do trabalho também foram destacadas por ele. Conforme assegurou, a intenção não é, de forma alguma, fragilizar a segurança do trabalho, o que poderia culminar em aumento de acidentes e seria absolutamente negativo para o governo. O objetivo, afirmou, é desburocratização e transparência. Assim, asseverou que as mudanças nas normas serão feitas com critérios e segurança, baseadas em estudos técnicos com especialistas.
Nas falas dos representantes de subgrupos do Gaet, a preocupação com o emprego, a importância das negociações coletivas e dos sindicatos para se lidar com conflitos inerentes à relação capital-trabalho. Nesse contexto, a fundamental sustentação das entidades foi lembrada. Seu financiamento é um dos temas em debate no Gaet, que tem como central a questão da liberdade sindical. Outros pontos em discussão são representatividade, segurança jurídica, punição a práticas antissindicais, justiça do trabalho e a crise econômica, política e ética. Assim como estudos sobre renda do trabalhador, políticas como seguro desemprego, altas rotatividade e informalidade, entre outros.
*Com informações e fotos de Paula Bortolini
