Agência Sindical*

 Aprovada em 11 de novembro de 2017, por meio da Lei 13.467, a reforma trabalhista de Michel Temer completou dois anos na última segunda-feira (11/11). A principal alegação pra sua aprovação era a geração de cinco milhões de empregos. O que não aconteceu. Ou seja, não se abriram novas vagas de emprego, mas o caminho pra precarização das condições de trabalho foi pavimentado.

Em série especial de matérias sobre o tema, a Agência Sindical entrevistou Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, consultor parlamentar e, em 2017, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Segundo ele, a reforma “É um retumbante fracasso”, ele sentencia.

Confira os principais pontos destacados por Toninho:

• Fracasso

“A reforma de Temer prometia gerar cinco milhões de empregos. Isso não aconteceu. Ao contrário. Os poucos empregos gerados são precários, informais, com salários muito reduzidos. Nesse sentido, a reforma é um retumbante fracasso”.

• Previdência

“O aumento da informalidade no mercado de trabalho atingiu também a receita da Previdência Social. Afinal, o trabalhador sem contrato não contribui. E os que ganham menos também recolhem valores menores. Portanto, o Estado também foi prejudicado.”

• Sindicalismo

“Ao acabar com a contribuição sindical, sem qualquer regra de transição, a reforma feriu de morte as finanças das entidades. Isso levou à venda de prédios, demissões de funcionários, cortes de serviços e redução da capacidade do movimento de reagir e enfrentar os graves problemas dos trabalhadores”.

• Porta de entrada

“Com a reforma, que precarizou o trabalho, agravou as relações de trabalho e reduziu o poder de ação do sindicalismo, o atual governo aprofundou os ataques. Daí, medidas como a MP 881, da liberdade econômica, e a 873, que inviabiliza recolhimentos das categorias, e várias outras, cuja lógica é desregulamentar o trabalho e facilitar a vida do capital”.

• Dificuldades para a ação sindical

“Além de cortar o custeio sindical, a Lei 13.467 criou dificuldades de acesso à Justiça do Trabalho. A homologação no Sindicato deixou de ser obrigatória, impossibilitando a conferência da quitação das verbas trabalhistas, com prejuízos evidentes para o trabalhador”.

• Congresso Nacional

“O Congresso foi passivo durante a tramitação da matéria e não reagiu à altura. Naquela fase, a preocupação dos parlamentares era garantir o aumento do fundo partidário. De modo que uma votação condicionou a outra”.

*Originalmente publicado no site da Agência Sindical em 11/11/2019.