Comunicação SEESP*

Diversas organizações promovem debates e campanhas para marcar o Dia Mundial da Segurança e Saúde, comemorado nesta terça-feira (28/4), como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que também comemora 100 anos de existência.  Neste ano, em que o mundo está enfrentando uma pandemia, a saúde e segurança dos trabalhadores da área da Saúde é o foco das atividades.   

Foto: Marcelo Seabra/Agência Pará

A OIT realiza uma campanha internacional para promover “um trabalho seguro, saudável e digno” com o objetivo de garantir uma cultura de segurança e saúde no mercado laboral em que o direito a um ambiente de trabalho seguro e saudável é respeitado a todos os níveis. Este dia mundial é, segundo a agência, uma ferramenta importante para aumentar a consciencialização da importância do trabalho seguro e saudável.

A pandemia do coronavírus exige extrema dedicação dos trabalhadores e trabalhadoras de Saúde, especialmente do setor público. Diante do processo de desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS) e do conjunto de políticas públicas aprofundado desde 2016, com medidas como a Emenda Constitucional 95, que congelou investimentos por vinte anos, esses trabalhadores estão atuando em condições de extrema vulnerabilidade.

Conforme o SEESP vem publicando, diversos sindicatos da categoria vêm alertando sobre a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) e de treinamento específico para o enfrentamento desse vírus são denunciados por pesquisas de entidades do setor e por testemunhos de trabalhadores e trabalhadoras.

Na tentativa de reverter essas vulnerabilidades, entidades como a Internacional de Serviços Públicos (ISP), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e Associação Brasileira de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Abrastt), com o apoio do trabalho de campo dos sindicatos, realizam campanhas para identificar e denunciar os problemas, com o objetivo de pressionar os poderes públicos.

Pensão e amparo às famílias
Outra faceta terrível deste drama é representada por lacunas na legislação, que podem resultar em desamparo a esses trabalhadores do setor da saúde. O exemplo que exige especial atenção é a necessidade de os casos de infecção e morte por Covid-19 serem considerados, do ponto de vista legal, como acidentes do trabalho. Sem esse anteparo legal, os familiares dos trabalhadores do setor que morrerem por Covid-19 correm o risco de não ter direito a pensão integral. O tema foi discutido em um debate promovido pela Fundação Perseu Abramo.

As bancadas dos partidos de oposição apresentaram projetos de lei que pretendem corrigir essa questão, além de avançar na proteção de trabalhadores e usuários do sistema de saúde, público e privado, assim como outras categorias de serviços essenciais.

Vale lembrar que as mortes e casos de infecção por Covid-19 são subnotificados, o que prejudica também os trabalhadores e trabalhadoras da saúde pública. As entidades reivindicam formas paralelas de contagem dos casos, para que a omissão dos poderes públicos não sirva de justificativa para o abandono das vítimas.

Dados de uma enquete aplicada pela  Internacional de Serviços Públicos (ISP), via internet, respondida por mais de 2 mil trabalhadores(as) no Brasil mostram que:

45% afirmam não ter máscara de proteção fornecida pela unidade onde trabalha dos que afirmam ter máscara,

62% não têm em quantidade suficiente para troca higienizada, reutilizando-a por longos períodos

64% afirmam não ter recebido treinamento específico para a Covid-19

23% dizem que não há álcool gel nas unidades

93% não tem hospedagem oferecida pelo empregador para não precisar retornar a suas casas ao fim do expediente, carregando consigo o risco de contaminar parentes ou familiares

36% afirmam estar trabalhando 12 horas ou mais por dia.

Dos que responderam, 87% trabalham diretamente na área da saúde, sendo 78% mulheres.


* Com Rede Brasil Atual, OIT