Direitos trabalhistas e previdenciários: mudanças e impactos na vida dos profissionais

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03/07/2020

Direitos trabalhistas e previdenciários: mudanças e impactos na vida dos profissionais

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Comunicação SEESP

O SEESP promove na terça-feira (7/7), às 11h, o webinar "Direitos trabalhistas e previdenciários: mudanças e impactos na vida dos profissionais", com a participação de Ivani Contini Bramante, desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região (SP), e de Antonio Augusto de Queiroz, o "Toninho", diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Haverá transmissão online pelo Facebook e pelo Youtube do sindicato.

webinar direito trabalhista interna

Na pauta, diversos temas referentes ao mundo do trabalho, principalmente com as alterações introduzidas pelas Medidas Provisórias 927 e 936, ambas de 2020, e com a Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, que incluiu a aposentadoria compulsória para os empregados das sociedades de economia mista.

Na quarta-feira (1^o/7), quando Bramante participou de uma live no Instagram sobre o tema, organizada pelo SEESP, ela lembrou: “Este é o momento que o sindicato tem que fazer história, que o trabalhador mais precisa de sua atuação. Há empresas fazendo acordos individuais às vezes lesivos. Temos milhares de dissídios coletivos, para cuidar do meio ambiente, oferecer o álcool gel, afastar as pessoas que estão no grupo de risco, verificar a redução de jornada e salário de forma que não haja muita precarização, que haja complementos salariais, que seja mantida essa questão das normas coletivas.”

Além disso, segundo a desembargadora, o pós-pandemia também vai demandar muito a atuação sindical, ante a necessidade crescente de negociações coletivas. Aliás, em sua visão, a pandemia de Covid-19 mostrou que sem o trabalho, o capital não vai para a frente, o que acabou colocando a centralidade também do Direito do Trabalho, que deve ser mais flexível e ter relações mais abertas com os sindicatos.

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