Deborah Moreira
Comunicação SEESP

Não há qualquer embasamento técnico para o fim da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU), como propõe o Projeto de Lei 529/2020, de autoria do governador João Doria, que pretende extinguir 11 empresas ligadas a serviços essenciais, fundações e institutos de pesquisa, além de 12 fundos estaduais. Pelo contrário. No webinar "Em defesa da EMTU e do transporte público", que reuniu especialistas em mobilidade, foram apontados diversos motivos para sua continuidade e até mesmo ampliação de seu papel como “autoridade metropolitana”.

Reprodução webinar

Seguindo tendência mundial, onde cidades do Canadá, Estados Unidos, França, Inglaterra, entre outros países, estão criando gestores públicos que atuam na articulação entre entes municipais, estaduais e federal, instituindo uma cultura de cooperação metropolitana, para superar desafios, desenvolver e implantar projetos, a EMTU seria esse articulador no Estado de São Paulo.

A atividade, organizada pelo SEESP, ocorreu na tarde de segunda-feira (28/9), no Youtube e Facebook do sindicato, e atraiu diversos internautas que se manifestaram durante as falas dos convidados, em defesa da empresa, usando a hashtag #FicaEMTU.

Enquanto o webinar ocorria, deputados estaduais tentavam colocar o PL em discussão para forçar sua votação e aprovação, uma vez que tramita em regime de urgência e o prazo estipulado de 45 dias do regime venceria ontem. O alerta foi feito por Edilson Reis, diretor do SEESP, que coordenou a atividade e enfatizou a importância de disseminar as informações do webinar aos parlamentares, além da atuação na Assembleia Legislativa para barrá-lo.

Murilo Pinheiro, presidente do SEESP, fez coro com Reis, enfatizando o papel do sindicato. “Faço parte desse grupo de quem sente saudade de gente combativa, honesta, séria, que quer o bem da sociedade paulista brasileira. Vamos lutar muito para que isso (aprovação do PL) não ocorra. É o projeto da maldade. Colocar algo assim tão importante em votação em um momento como este que a sociedade está passando devido à pandemia. O sindicato está de portas abertas. Não vamos nos acovardar. Vamos cobrar dos parlamentares que eles cumpram seu papel”, declarou.

Divulgação EMTULaércio Basílio Luz, engenheiro de computação, ex-conselheiro de Administração da EMTU e especialista em Gestão Econômica Financeira, fez uma explanação demonstrando a importância da empresa no gerenciamento do transporte metropolitano entre diversas cidades paulistas: São Paulo, municípios do Vale do Paraíba, da Baixada Santista, nas regiões de Sorocaba, Campinas. A área de Ribeirão Preto está, inclusive, pronta para ser assumida também. No total, possui 492 funcionários, sendo 80% CLT, gerencia e fiscaliza 25.839 ônibus, que transportam mais de 602 milhões de passageiros, em 134 cidades.

Basílio Luz lembrou a missão da empresa, de promover a qualidade da mobilidade urbana nas regiões metropolitanas, planejando, estruturando e fiscalizando o serviço de transporte de média e baixa complexidade. Ele foi o primeiro especialista a falar da importância da ampliação do papel da empresa, com “autoridade metropolitana”.

“O governo do Estado alega que a empresa acumula prejuízo de R$ 1 bilhão. Isso não é verdade. A empresa  fatura o que gasta e nunca precisou do Estado para nada. Paga os salários com recursos próprios. Dados auditados comprovam isso”, afirmou Luz, que também lembrou que é a EMTU quem faz a o transporte de pessoas com deficiência, além dos trabalhadores que atravessam cidades diariamente: “Atende o cidadão que viaja para trabalhar. Há o risco (se extinguir a empresa) do transporte entre as cidades ir acabando aos poucos, fazendo com que o cidadão tenha que migrar de cidade em cidade, pagando uma tarifa mais alta”, acrescentou.

Jurandir Fernandes, presidente da União Internacional dos Transportes Públicos (UITP)  – Seção América Latina, e coordenador do Conselho Assessor de Transporte e Mobilidade Urbana do sindicato, também defendeu o fortalecimento da EMTU e ampliação de suas funções: “Já que vai se fazer uma modificação para aumentar a eficiência do estado, a EMTU poderia ser um embrião de uma entidade metropolitana que centralizaria a autoridade metropolitana e todos os sistemas de modais, como vem ocorrendo em diversas cidades mundiais como Toronto, Montreal, nova Iorque, Londres,  Paris.   Ou seja, tudo isso é um processo, que vai caminhando, evoluindo. O mundo está vivendo uma disrupção, adotando novas tecnologias, o que pressupõe ir de um lugar para o outro. O que não é o caso. Esse PL não é disrrupção, é destruição”.

Ponte Orca para Zoológico/Divulgação EMTUFernandes elencou o rol de serviços prestados pela EMTU, indagando se a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), que é uma agência reguladora, vai assumi-los. “É a Artesp que vai fazer a inspeção de frota, planejamento operacional, monitoramento da qualidade? E o gerenciamento das peruas orcas, a ponte orca do zoológico, que só em 2019 transportou 250 mil visitantes. É a Artesp que vai fazer isso?”.

Outros serviços citados por ele foram: o fretamento metropolitano com 198 mil veículos no estado, o serviço de ônibus do aeroporto, o transporte da madrugada, o Corujão, além das operações emergenciais como em grandes eventos que atraem mais passageiros.   

Para Fernandes é preciso barrar esse PL e abrir um debate com os candidatos a prefeito em 2020 sobre o tema. “É o momento de se pensar numa autoridade metropolitana, debaixo do estado para uniformizar a mobilidade”, reiterou ao final de sua fala.

Francisco Christovam, assessor especial do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo de Passageiros de São Paulo (SPUrbanuss), lembrou os motivos que levaram à criação da EMTU. “Em 1975 quando foi concluído o Plano Sistran, um estudo profundo que procurou organizar o papel do Metrô, que iniciava a operação Santana-Jabaquara, gerou uma discussão sobre a importância do planejamento de transporte na região metropolitana”.

Christovam e Basílio Luz lembraram que essa não é a primeira vez que se tenta extinguir a EMTU. Em 1980, o então governador Paulo Maluf transferiu suas atribuições para a Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa). No entanto, com a implantação do  corredor ABD e a conurbação crescente entre cidades, a empresa foi retomada em 1987, no governo Orestes Quércia.

“Além de operar o corredor ABD, a EMTU faria a gestão do transporte sobre pneus das regiões metropolitanas. Naquela época já se sabia da conurbação das macrorregiões do Estado e que isso nos levaria a ter regiões metropolitanas que necessitariam de uma gestão dos serviços públicos, particularmente do transporte”, destacou Francisco Christovam.  

O assessor especial da SPUrbanos citou as razões que o governo poderia ter para encerrar as atividades da empresa, demonstrando que essas não procedem, como econômica, trabalhista, tributária, fiscal ou até mesmo política. “A empresa não é feudo de nenhum partido e sua existência nunca foi questionada pelo poder legislativo. Cumpre rigorosamente o que está em seu contrato social e melhorou muito a qualidade do transporte intermunicipal nas regiões onde atua. Isso só me leva a um único motivo de querer extingui-la: desconhecimento total da missão e papel da EMTU. Não se trata de reforma administrativa, mas sim falta de visão estratégica”.

Discussão do PL 529 no Plenário Juscelino Kubitschek da Assembleia Legislativa, na noite de ontem (28/9) / Foto: Bruna Sampaio
Todos os especialistas presentes concordaram que se trata de um grande equívoco a extinção da EMTU e seguindo sugestão dada pelo internautas que acompanhavam o evento, recomendaram que todos divulguem amplamente o webinar para que as informações sobre a empresa possam chegar à população e até mesmo aos técnicos.

No final da noite de ontem, os deputados que fazem oposição ao PL conseguiram adiar a sua discussão. A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento irá se reunir, nesta terça (29/9), às 14h, com o secretário de Projetos, Orçamento e Gestão, Mauro Ricardo Machado Costa. A reunião será transmitida ao vivo pela Rede Alesp na TV aberta e também no YouTube. O governo apresentou o projeto sob a alegação de necessidade de ajuste fiscal.

Assista ao webinar na íntegra: