Laércio Basílio da Luz Filho*

A EMTU, Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo, foi criada em 1977. Em 1980 teve suas atribuições transferidas para a Emplasa, semelhante ao que querem fazer hoje, porém não deu certo e teve que ser recriada em 1987.

A EMTU iniciou operando o Corredor de Trólebus ABD. É um corredor de faixas exclusivas de 33 km que liga São Mateus em São Paulo, Santo André, São Bernardo, Diadema e o Terminal Jabaquara em São Paulo. Em 2000 teve um percurso estendido de 12 km que liga Diadema ao Brooklin-SP.

Em 1997 toda a operação da empresa foi privatizada e a empresa passou a se concentrar somente no planejamento, gerenciamento fiscalização do transporte metropolitano de transportes entre cidades.

A EMTU cresceu muito e hoje atua nas regiões metropolitanas de São Paulo, Baixada Santista, Campinas, Vale do Paraíba e Sorocaba e estava prestes a assumir a região metropolitana de Ribeirão Preto. Atualmente são 134 cidades e mais de 30 milhões de pessoas sendo atendidas.

A empresa é enxuta pela sua abrangência. Contava apenas com 492 empregados em agosto/2020, todos regulares celetistas e isso deve-se a automação de processos e controles.

A EMTU monitora eletronicamente quase 100% da frota de ônibus. São mais de 6 mil ônibus regulares e mais de 19 mil ônibus de fretamento. Com isso a empresa não necessita de um fiscal na rua para acompanhar o cumprimento de horário das linhas. Isso é muito bom para a sociedade, mas para alguns isso pode não ser bom!

A EMTU criou o cartão BOM (Bilhete Ônibus Metropolitano). Este cartão e os créditos são operacionalizados pela iniciativa privada, mas o controle centavo a centavo e eletrônico é fiscalizado pela EMTU, inclusive as integrações tarifárias com Metrô e CPTM. Como o Estado tem que garantir o transporte das pessoas, o Estado tem que manter esse controle eletrônico absurdo, mas para alguns isso pode não ser bom!

O volume de créditos transacionados por ano é da ordem de três bilhões de reais e esse controle, centavo a centavo, tem que permanecer porque é preciso resguardar os direitos de transporte à sociedade, mas para alguns isso pode não ser bom!

Conforme a empresa vai crescendo, apesar de um problema aqui e outro ali, a satisfação do usuário vem crescendo porque o poder de atuação aumenta em favor da sociedade. Há cidades que não permitem a existência de linhas da EMTU. O transporte metropolitano é bom para a sociedade, mas para alguns isso pode não ser bom!

Quanto mais poder de ação conjunta com municípios a EMTU tiver, melhor para a sociedade, uma vez que a integração tarifária gera um custo menor para o trabalhador. Ônibus metropolitanos atendem melhor os cidadãos, diminuindo custo e tempo de viagem. É bom para a sociedade, mas para alguns isso pode não ser bom!

Recentemente o Governo do Estado de São Paulo lançou o PL 529/20, projeto de lei que indiretamente autoriza aumento de impostos e estingue várias empresas, entre elas a EMTU.

Curiosamente, como justificativa estranha, informaram que a empresa seria deficitária e teria um prejuízo de um bilhão de reais.

Além de conhecer outras empresas de transporte, fui conselheiro de Administração da EMTU e a conheço muito bem. Digo com toda a tranquilidade que a empresa não utiliza um centavo sequer do Estado para cobrir despesas de custeio, como salários, por exemplo. É uma empresa autossustentável que sobrevive principalmente de taxas de gerenciamento, fiscalização e inspeção. Portanto ela não gera ônus nenhum ao Estado e é exemplo para outras que destroem caixa e geram déficits absurdos anualmente.

Os empregados da empresa foram pegos de surpresa e ainda não entenderam por que a truculência como foram tratados e porque lançaram tantas inverdades sobre a empresa

A empresa realiza obras de grande vulto para atender interesses do Estado como o VLT da Baixada Santista, por exemplo. Essas obras geram depreciações contábeis, que nada tem a ver com prejuízo financeiro, e mesmo assim essas depreciações geraram um prejuízo contábil e não financeiro, de apenas 56 milhões de reais.

Esclarecido tudo isso, pensemos. É a sociedade que vai se beneficiar com a extinção da EMTU? Empresa autossustentável que planeja, gerencia e fiscaliza o transporte metropolitano?

*Laércio Basílio da Luz Filho é engenheiro, contador, MBA em Gestão Econômica e Financeira de Empresas, ex-conselheiro de Administração da EMTU.