Jéssica Silva – Comunicação SEESP

Na segunda-feira (31/5), o presidente do SEESP, Murilo Pinheiro, participou do Ciclo de Debates Marco Legal do Saneamento “Saneamento é saúde: Sabesp pública”, organizado pelo gabinete do vereador Eliseu Gabriel (PSB), com o apoio do sindicato.

A atividade online contou com a exposição de Marcelo Miterhof, economista do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); Antonio Corrêa de Lacerda, presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon); Rodolfo Costa e Silva, ex-deputado estadual; e Edson Aparecido da Silva, assessor de saneamento da Confederação Nacional dos Urbanitários.

O debate em defesa da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) entrou em pauta devido à Lei nº 14.026/2020, conhecida como novo Marco Legal do Saneamento. A lei propõe metas ao setor, como água potável a 99% da população brasileira e coleta e tratamento de esgoto a 90% até 2023, segundo apresentou Gabriel à abertura do evento.

“Hoje, mais de 110 milhões de brasileiros estão sem coleta de esgoto, isso é um problema de saúde sério”, ele apontou. “Anualmente cerca de 15 a 20 mil pessoas morrem no Brasil e em torno de 400 mil são internadas por causa de problemas decorrentes da falta de saneamento.”

Mas, sobretudo, a lei incentiva o investimento privado em detrimento do público, num momento do País em que “tudo o que é público está sendo desconsiderado, ameaçado por uma privatização sem responsabilidades”, assim como a companhia paulista, conforme destacou o vereador.

“As privatizações que aconteceram no País mostram que nós não devemos de forma alguma privatizar a Sabesp. A Sabesp é um bem do cidadão e deveria permanecer pública e fazendo cada vez mais o seu trabalho”, ressaltou Murilo.

A empresa está presente em 375 municípios do Estado de São Paulo, atendendo 28,1 milhões de pessoas com abastecimento de água e 24,5 milhões com coleta de esgotos. É responsável por cerca de 30% do investimento em saneamento básico feito no Brasil e reconhecida no setor – ganhou em 2020 o prêmio internacional BID-Femsa, na categoria Gestão Empresarial para a Inovação, entre outros.

Privatizar a Sabesp, para Miterhof, é “entregar a joia da coroa”. Economista do BNDES há quase 20 anos, ele atua no setor de saneamento desde 2020. “É um setor rentável, gerador de caixa, resiliente a crises de demandas [...], mas de retorno decrescente, quando você fala em áreas rurais ou favelas, já não vale a pena o investimento [...] Saneamento tem tudo para ser estatal”, avaliou.

Ele citou a possibilidade de o Estado fazer o subsídio cruzado para as áreas menos rentáveis, “mas o problema é que isso não está sendo feito”, e, nesse sentido, avalia que os investimentos privados poderiam ser bem-vindos se direcionados às áreas de maior deficiência.

“O processo de privatização ou concessão, especialmente de setores vulneráveis e estratégicos [como o saneamento], pressupõe um Estado regulador forte que possa criar regras claras, equipamentos e recursos humanos especializados para coordenação desses processos. Temos centros de excelências no Brasil. Mas infelizmente os ministérios estão acéfalos e as agências [reguladoras] sofrem”, ponderou Lacerda.

Para o presidente do Cofecon, existem funções do Estado que são “indelegáveis” e é preciso fortalecer o setor público nessas. Além disso, decisões desse tipo, avaliou, devem ser conduzidas sem pressa, com estudo, para garantir sustentabilidade da empresa, atendimento ao consumidor, modicidade tarifária e qualidade no serviço.

Nesse mesmo sentido, Costa e Silva classificou a possibilidade de venda da Sabesp como uma privatização açodada. “Vão tentar entregar um dos maiores patrimônios dos paulistas para interesses muito provavelmente estrangeiros, associados a empresas privadas nacionais [...]. Os profissionais, técnicos, engenheiros, têm que entender que o saneamento vai ser um negócio para poucos. Os melhores cargos, profissões, vão para a mão dos profissionais ligados a essas empresas”, disse. E frisou: “Quanto aos clientes, preparem-se para ser esmagados por monopólio torturante e de relação desequilibrada.”

O ex-diretor da Sabesp ressaltou a importância de levar o debate à sociedade. “Não é uma luta corporativa, é uma luta da sociedade”, afirmou.

Nova lei

Segundo ressaltou o assessor de saneamento, Edson Aparecido da Silva, o setor privado nunca foi impedido de atuar na área. A legislação anterior já possibilitava concessões e as Parcerias Público-Privadas (PPPs), assim como propunha universalização do acesso aos serviços – outro argumento difundido para justificar o novo marco.

Ele enfatizou que os desafios para superar o déficit na área e alcançar a universalização são grandes, mas que não serão sanados pela nova lei, a qual "veio na esteira do que esse governo federal pretende avançar nos processos de privatização, não só na área de saneamento, mas em todas”.

Nessa ótica, ele defendeu que não só a Sabesp, mas o serviço em todo o País deve ser público, principalmente para atender a população que mais necessita, “porque o setor privado se interessa pelas áreas que já estão mais consolidadas, nos centros urbanos”. E ressaltou: “Se não se retomarem investimentos, a disponibilização de recursos, se não tiver um fundo nacional de universalização, não vamos enfrentar o déficit. Essa panaceia da privatização não se sustenta e não se sustentará.”

Confira o debate na íntegra: