Comunicação SEESP*

Após definição do senador Marcos Rogério (DEM-RO) como relator da Medida Provisória 1.031/21, de capitalização da Eletrobrás no Senado, o governo pretende votar a matéria na quinta-feira (10/6).

De acordo com o senador Ciro Nogueira (PP-PI), o relatório da MP 1.031 deve ser apresentado na quarta-feira (9), permitindo a votação no dia seguinte. O Senado precisa concluir a apreciação da matéria até o dia 22 de junho, quando o prazo de vigência da MP acaba.

Parlamentares da oposição e alguns de centro apontam, contudo, que o texto veio com “jabutis”, ou seja, com trechos que não têm relação com o objetivo principal da matéria.

“O melhor seria que a MP caducasse e nós fizéssemos o compromisso de tratar dos assuntos que nela estão com discussão mais ampla. Especialistas afirmam que a proposta é nociva ao interesse nacional, porque implica perda de soberania e competitividade do setor elétrico, privilegia matriz térmica em detrimento de fontes renováveis e deve provocar aumento considerável nas tarifas de luz”, defende o senador Jean Paul Prates (PT-RN).

Em artigo, o presidente do SEESP, Murilo Pinheiro, alerta que o Senado precisa impedir a privatização da Eletrobras, proposta na “MP do apagão”, como ficou conhecida. “Estudos indicam elevação de 14% na tarifa, somando, nos 30 anos das concessões que serão estabelecidas a partir da privatização, prejuízo da ordem de R$ 450 bilhões nas contas de luz”, destaca Murilo.

“Na prática, o Estado brasileiro, com objetivo míope, de curto prazo, pensando meramente em fazer caixa, abre mão da principal holding de energia da América Latina, responsável por 31% da geração e 47% da transmissão no País, que deu origem ao bem-sucedido sistema interligado brasileiro. Trata-se, portanto, de fundamental instrumento para planejar o desenvolvimento nacional, garantir a sua soberania e o fornecimento de energia à população com modicidade tarifária”, ele afirma.

Em audiência pública no Senado na última quarta-feira (2/6), o senador Marcos Rogério prometeu analisar as sugestões de alteração do projeto. A maioria dos senadores participantes da audiência criticou o uso de medida provisória como instrumento para a privatização, dificultando debate mais extenso, por forçar a apreciação do texto até o final de junho.

*Com informações do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) e portal O Brasilianista.