Comunicação SEESP
Matéria é ameaça a conquista histórica dos profissionais, mas categoria conta com apoio de dezenas de parlamentares para assegurar manutenção da Lei 4.950-A/1966
A Presidência do Senado divulgou a pauta dos trabalhos da Casa na primeira semana após o recesso legislativo, programando sessão deliberativa remota para tratar da Medida Provisória 1.040/2021 (convertida no Projeto de Lei de Conversão 15/2021) na quarta-feira (4/8), às 16 horas. A matéria, originada na Câmara, contém trecho que acaba com o Salário Mínimo Profissional dos engenheiros e de outras categorias ao revogar a Lei 4.950-A/1966.
Desde que a MP foi votada pelos deputados com o "jabuti" que prejudica os profissionais ao, simplesmente, eliminar uma conquista cuja defesa é bandeira de luta permanente, a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e seus sindicatos filiados, entre eles o SEESP, vêm trabalhando para demonstrar aos senadores a necessidade de reverter o mau passo. O esforço tem sido bem-sucedido e o pleito da categoria já recebeu apoio de dezenas de parlamentares que apresentaram emendas supressivas e requerimentos para que o piso salarial seja preservado.
"Estamos atentos para defender o direito dos engenheiros à remuneração digna e à valorização como um profissional essencial ao desenvolvimento, ao bem-estar da população e à geração de riqueza", afirma o presidente da FNE e do SEESP, Murilo Pinheiro. O dirigente avalia que o equívoco cometido na Câmara seja desfeito na apreciação da MP no Senado. "Temos convicção de que os parlamentares decidirão com bom senso e de forma a fazer justiça à nossa categoria", destaca.
