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Irajá Silvestre (PSD/TO) apresenta relatório favorável ao piso da categoria.
Foto: Geraldo Magela/ Agência SenadoO senador Irajá Silvestre (PSD/TO) apresentou nesta quarta-feira (4/8) relatório do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 15/2021, preservando o Salário Mínimo Profissional dos engenheiros e de outros profissionais. A conquista histórica da categoria entrou em risco quando uma emenda à Medida Provisória 1.040 (que o originou o projeto), votada na Câmara em 23 de junho, propôs a revogação da Lei 4.950-A/1996, que estabelece o piso.
Atendendo à reivindicação da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e de seus sindicatos filiados, vários senadores apresentaram emendas supressivas para desfazer o equívoco. Ao acolher essas emendas, o relator também demonstra a importância da garantia do piso e dá mais um passo para restabelecer a normalidade nesta questão. "De acordo com a justificativa dessas emendas, em linhas gerais, o objetivo desse diploma legal, que está em consonância com o art. 7º da Constituição Federal, não é impedir a livre concorrência, mas proteger esses trabalhadores de cenários de exploração, com baixa remuneração e jornadas de trabalho abusivas”, argumenta Irajá.
Além disso, o Senador também apresentou requerimento para que o trecho que extingue o piso da categoria seja considerado "não escrito", o que siginifica que o projeto pode ser avaliado pelos parlamentares sem considerar a parte que revoga a Lei 4.950-A/1966. Com isso, o assunto não passaria por reexame da Câmara, o que será necessário caso a mudança ocorra por meio da aprovação das emendas supressivas. Iniciativa semelhante já havia sido tomada por Esperidião Amin (PP/SC) e Eduardo Braga (MDB/AM). A decisão sobre a aceitação dos requerimentos cabe ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM/MG).
O projeto está na pauta da sessão remota do Senado agendada para hoje, às 16 horas. Os engenheiros e suas entidades representativas seguem atentos e mobilizados.
