Soraya Misleh/Comunicação SEESP

Constituir uma comissão mista parlamentar – municipal e estadual, com participação da sociedade civil organizada – para acompanhar as investigações do acidente nas obras da Linha 6 – Laranja na Marginal Tietê, na semana passada, e elaborar um projeto de lei que autorize o Governo do Estado a instituir uma Secretaria de Engenharia de Manutenção.

Estes são alguns dos encaminhamentos resultantes de audiência pública virtual na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), na noite desta quarta-feira (9/2), com o objetivo de apurar as causas que levaram a população da Capital a se deparar, logo pela manhã do último dia 1º., com imagens de uma enorme cratera em uma de suas principais vias.

Audiência pública virtual na Alesp com a participação do SEESP. Foto: Reprodução Youtube 

Com participação do SEESP e de outros sindicatos (Metroviários, Arquitetos e dos Trabalhadores em Água e Esgoto de São Paulo), bem como do Movimento Metrô Brasilândia e dos vereadores Eliseu Gabriel (PSB), Celso Giannazi (PSOL) e Paula Nunes (Bancada Feminista/PSOL), a audiência pública foi iniciativa conjunta dos mandatos dos deputados Carlos Giannazi (PSOL), Paulo Fiorilo (PT) e Lecy Brandão (PCdoB).

Ações parlamentares

Comum nas falas dos deputados e vereadores foi a crítica à opção pela concessão à iniciativa privada de serviços públicos essenciais, como transporte e mobilidade. Também consenso foi a necessidade de apurar responsabilidades pelo acidente e evitar que ocorrências como essa voltem a ocorrer.  “O Parlamento fiscaliza o Executivo, as obras. Já estamos acompanhando várias e a privataria aqui no Estado”, asseverou Carlos Giannazi.

“É uma obra sem controle público, essa é questão chave desse problema. A consequência só pode ser essa“, pontuou Eliseu Gabriel, que sugeriu a criação na Alesp de uma Frente Parlamentar de Engenharia e Infraestrutura, aos moldes da constituída na Câmara Municipal em dezembro de 2021 por iniciativa dele.

“A PPP nos parece ter sido feita a toque de caixa. Avalio como uma tragédia anunciada”, enfatizou Paula Nunes. “É uma obra localizada no município de São Paulo que já dura mais de uma década. Quem sofre as consequências é a população”, frisou Celso Giannazi, lembrando das paralisações e caducidade do contrato de concessão anterior, a cargo do Consórcio Move São Paulo.

Para ele, a fiscalização deve incluir também a Câmara dos Vereadores da Capital. Nessa direção, apresentou a proposta de convocar naquela Casa os envolvidos nas obras e no acidente para explicação.

Na opinião dos deputados, o modelo de concessão está no cerne. Assim, no rol dos encaminhamentos, além da formação de uma comissão e de acatarem proposta do SEESP de instituição de uma Secretaria Estadual de Engenharia de Manutenção, estes últimos afirmaram que ingressarão com um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Alesp para investigar o que ocorreu e o modelo de contrato de parceria público-privada de ponta a ponta (em que a empresa é responsável pela construção, operação e execução, sem qualquer participação, acompanhamento ou fiscalização do Metrô-SP).

Além disso, os deputados convocarão o secretário estadual dos Transportes Metropolitanos de São Paulo, Paulo José Galli, os presidentes do Metrô, da Sabesp e da empresa espanhola Acciona – esta última responsável pelas obras da Linha 6, de acordo com o contrato de PPP assinado em meados de 2020 com o Governo do Estado.

Será ainda divulgada uma nota em repúdio a declarações misóginas que circularam nas redes sociais de que o acidente nas obras do metrô que ligará Brasilândia a São Joaquim aconteceu porque sua execução teria à frente mulheres engenheiras.

Confira nota de repúdio a essas declarações publicada pelo SEESP aqui.

Com a palavra, os técnicos

Esses encaminhamentos tiveram a contribuição fundamental dos engenheiros, que apresentaram avaliação técnica preliminar sobre o que pode ter causado o acidente nas obras da Linha 6 – Laranja.

Murilo Pinheiro, presidente do SEESP e da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), criticou a ausência de fiscalização do Metrô-SP em função do modelo de contrato. Assim, defendeu a reformulação quanto a essas opções e a responsabilização da empresa concessionária. “Que arque com todos os custos [do acidente]”, frisou.

Ele propugnou ainda a criação da Secretaria Estadual de Engenharia de Manutenção, que “acompanharia a obra de ponta a ponta”. A proposta de instituir tais órgãos nas três esferas de governo consta do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, iniciativa da FNE com a adesão do sindicato.

Acima, da esq. para a dir., Ernesto González, Murilo Pinheiro, Carlos Giannazi e o coordenador-geral do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, Wagner Fajardo. Abaixo, José Antonio Faggian, presidente do Sintaema. Foto: Reprodução Youtube 

Frisando a importância de dar uma resposta à população sobre “acidentes graves como esse”, o diretor do SEESP Nestor Tupinambá salientou os prejuízos sanitários e à mobilidade com tal ocorrência, sobretudo aos moradores do bairro periférico de Brasilândia, na zona noroeste da Capital, que lutam há tempos pela chegada do metrô na sua região.

Ele apresentou relatos de sua experiência de 40 anos como engenheiro do Metrô-SP para reflexão sobre o acidente. “O shield (Tatuzão) deveria ter protegido o interceptor de esgoto. Usamos, na Linha 5, injeção de cimento [sobre adutora] que resistiu à passagem do shield, o qual, quando avança, causa deformação do solo. Tem que prever isso.”

Tupinambá lembrou ainda que em obra na Linha 2, sobre a Avenida 23 de Maio, regra básica foi seguida para evitar trepidação: manter distância entre adutoras de água e coletores de esgoto e o Tatuzão. A recomendação é que seja de 20 metros, e nas obras da Linha 6 o próprio secretário dos Transportes Metropolitanos afirmou em entrevista que o shield passou a apenas três metros de profundidade em relação ao interceptor.

Leia aqui reportagem no site do SEESP sobre essas soluções técnicas.

Ernesto González, delegado sindical do SEESP na Sabesp, destacou que o coletor em questão foi construído em 2018 “para atender inclusive demandas futuras”, sem quaisquer registros de problemas antes do acidente. “A vibração que o Tatuzão causa é enorme. Três metros abaixo do nosso receptor é uma distância muito arriscada. A trepidação o abalou”, avaliou, sublinhando que deveriam ainda ter sido instaladas colunas de concreto sobre o interceptor, como também sugeriu Tupinambá.

Confira abaixo a audiência pública virtual na íntegra: