Adamo Bazani/Diário do Transporte*

Objetivo é saber impactos aos cofres públicos; empresas de ônibus falam em necessidade de subsídios e tarifas maiores

A proibição repentina da inclusão de ônibus novos movidos a óleo diesel no sistema municipal de linhas da capital paulista despertou a atenção do Ministério Público de São Paulo (MPSP).

A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social vai querer saber os critérios que embasaram a circular enviada às viações pela São Paulo Transporte (SPTrans) com a proibição.

Foto: Matheus Gabriel dos Santos/ Ônibus BrasilAlém disso, o Ministério Público quer saber quais os impactos aos cofres públicos e verificar a possibilidade da existência de improbidade administrativa, caso seja constatado algum indício de que verbas municipais podem ser utilizadas sem atendimento aos interesses da população.

Na sexta-feira (14/10), a SPTrans enviou às companhias uma circular, com a rubrica da Superintendência de Contratos do Sistema de Transporte, proibindo a inclusão de novos ônibus a diesel nas linhas municipais a partir desta segunda-feira (17).

Segundo a gerenciadora, a proibição não afeta neste primeiro momento os ônibus de menor porte (micro-ônibus e mídis/micrões), cujo mercado não oferece muitas opções de modelos. Para os ônibus menores, será criado um novo cronograma. A proibição já afeta ônibus de tamanho convencional e articulados.

Para o presidente do SPUrbanuss, entidade que representa as empresas de transportes da capital paulista, Francisco Christovam, a determinação da SPTrans vai aumentar os custos de produção dos serviços de transportes na cidade e, com isso, os subsídios e as tarifas devem aumentar. Os ônibus a diesel em circulação não serão retirados podendo operar até o fim da idade permitida.

Dos quase 14 mil ônibus, municipais, a cidade de São Paulo conta hoje com 219 ônibus elétricos, sendo 201 trólebus (conectados à rede aérea operados pela empresa Ambiental do Consórcio TransVida) e 18 movidos a bateria (operados pela Transwolff, na zona Sul de São Paulo).

Christovam diz que, em média, um ônibus elétrico custa três vezes mais que um modelo similar a óleo diesel e que os custos operacionais são hoje entre 10% e 15% maiores que dos ônibus à combustão tradicional.

Segundo o presidente da entidade, contratualmente, as empresas devem ser remuneradas pelos serviços prestados e pelos custos. Sendo assim, se os custos sobem, logo sobem os recursos necessários para bancar os serviços; estes recursos hoje são provenientes da tarifa e dos subsídios.

“O custo de produção do serviço vai aumentar. São veículos que custam três vezes mais caros e o custo operacional é de 10% a 15% maior que do diesel. Custo de investimento maior e custo de operação maior. Isso traduz em necessidade de remuneração maior para que as empresas possam ter todos os seus custos cobertos. Do outro lado da equação, estes custos são cobertos por tarifa ou subsídio. Se mantiver a tarifa, tem de aumentar o subsídio. Se subir um pouco a tarifa, o subsídio poderá ser menor, mas essa decisão é do prefeito.” – diz Christovam.

Leia a entrevista completa com o presidente da SPUrbanuss, Francisco Christovam, no portal Diário do Transporte

Em nota, a prefeitura de São Paulo informou que a ordem visa o cumprimento da Lei de Mudanças Climáticas e a redução da emissão de poluentes na cidade:

A Prefeitura de São Paulo, por meio da SPTrans, visando o cumprimento da Lei de Mudanças Climáticas e a redução da emissão de poluentes na cidade, determinou que somente ônibus movidos a tecnologias sustentáveis poderão ser incluídos para operar no sistema de transportes da cidade a partir desta segunda-feira (17).

A medida inovadora permite que São Paulo avance na melhoria da qualidade do ar e se alinha às políticas públicas mais modernas existentes no planeta em relação à mobilidade urbana. A utilização de tecnologias sustentáveis irá modernizar a frota da cidade, tornando as viagens mais silenciosas, confortáveis e impactando diretamente a saúde de toda a população da região metropolitana, ao reduzir a emissão de gases poluentes.

Com a mudança, as concessionárias não poderão mais comprar ônibus movidos a diesel, somente com tecnologias que atendam o cronograma de redução de emissão de poluentes previsto na Lei 16.802/2018 e nos contratos vigentes, como os elétricos. A determinação foi comunicada às empresas na última sexta-feira (14).

A medida está alinhada, também, com a meta da gestão municipal de ter 20% da frota da cidade composta por veículos 100% elétricos até 2024. Hoje, os ônibus movidos a bateria representam o modelo que melhor atende os termos da legislação de combate à poluição. A cidade de São Paulo conta, atualmente, com 219 ônibus elétricos, sendo 201 trólebus e 18 movidos a bateria.

Promessas

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes tem citado em várias oportunidades a promessa de que até o fim de 2024, a capital paulista terá ao menos 2,6 mil ônibus elétricos operando nas linhas municipais.

Empresas de ônibus apontam algumas dificuldades, como infraestrutura nas garagens, tempo de recarga e autonomia das baterias, além do custo de aquisição que pode ser até o triplo em comparação a um modelo do mesmo porte a diesel.

O diretor de Operações da SPTrans, Wagner Chagas Alves, disse em novembro de 2021, durante a apresentação de um novo modelo de ônibus elétrico, que a gestão estuda alternativas para as viações atenderem a meta e o leasing e uma delas. "Questão do leasing está aventada como outras opções. Por enquanto, não risco de atraso de ter as 2600, pois a meta contratual não pode ser desconsiderada", ele afirmou.

Segundo a prefeitura, o programa de metas prevê que 20% da frota seja composta por ônibus elétricos até o fim de 2024, como parte das ações municipais para cumprimento da Lei de Mudanças Climáticas, que prevê a redução da emissão de gás carbónico fóssil em 50% até 2de e a erradicação deste tipo de poluente até 2038.

Os contratos com as empresas de ônibus, assinados em setembro de 2019, também preveem uma frota menos poluente, mas não estipula a tecnologia que os coletivos devem ter, trazendo metas anuais de redução de poluição.

Estas metas, inclusive, foram suspensas entre 2020 e 2022 por causa da pandemia de Covid-19, que afetou a demanda de passageiros e o ritmo de atividades das indústrias de veículos.

Atualmente, de acordo com os indicadores da SPTrans, a cidade de São Paulo tem uma frota contratada de 13.806 ônibus de diferentes portes.

Apenas 229 são não poluentes na operação, ou seja, menos de 2%; sendo 19 elétricos à bateria, operados pela Transwolff na zona Sul; e 201 trólebus (conectados à rede área), da Ambiental Transportes (Consórcio TransVida), que ligam a zona leste ao centro e parte das zonas Oeste e Sudeste.

Em novembro último, durante anúncio de parceria do Estado de São Paulo e da Prefeitura em investimentos em mobilidade, o prefeito Ricardo Nunes e o então governador João Dona disseram que os novos corredores de ônibus da cidade serão servidos apenas por modelos elétricos.

O Plano de Mobilidade Urbana da Cidade prevê 27 obras que totalizam mais de R$ 5.5 bilhões entre a implantação de 11 noves corredores de ônibus, o que representa mais de 95 km de novas vias, 30 km de requalificação de corredores já existentes, além da construção de quatro novos terminais.

Leia a matéria completa no portal Diário do Transporte

*Texto originalmente publicado no Diário do Transporte em 18/10/2022.