Rita Casaro – Comunicação SEESP

O presidente do SEESP, Murilo Pinheiro, o secretário Chico Macena e os diretores do sindicato, Fernando Palmezan e Edilson Reis. Foto: Jéssica SilvaRetomar políticas públicas para geração de emprego, qualificação e fiscalização das condições do trabalho, recuperar direitos e fortalecer o movimento sindical, com ênfase na negociação coletiva e representatividade das entidades. Essa foi a agenda prioritária apresentada pelo secretário Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Chico Macena, aos dirigentes do SEESP, da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), em encontro híbrido realizado nesta sexta-feira (14/4), na sede do sindicato, em São Paulo.

“Todos aqui sabem da desestruturação no último período dos órgãos do Estado, [incluindo] o Ministério do Trabalho, que foi incorporado ao da Economia”, pontuou o Secretário, lembrando anexação à área financeira do governo também da Previdência Social e de parte das prerrogativas anteriormente a cargo das pastas da Justiça e da Cidadania. “Eu me perguntava qual seria a lógica. Chegando lá, descobri: todas as políticas públicas na área do trabalho e emprego deixaram de existir. Foi uma continuidade da reforma trabalhista; os poucos direitos que restaram não eram garantidos ou fiscalizados”, ilustrou.

Entre os problemas encontrados pela nova gestão, ele listou a falta de pessoal. “Na fiscalização tinha quase 4 mil auditores, hoje são 1.700, dos quais 600 podem se aposentar. Das 497 agências [Regionais do Trabalho], 86 têm até quatro funcionários; a maioria tem um só, estão fechadas na prática”, lamentou.

Outro ponto é o esvaziamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com a possibilidade de saques-aniversário, modalidade que também pode ser usada como pagamento de empréstimos junto ao sistema financeiro, promovendo a alienação dos recursos. “Dizem que era para injetar dinheiro na economia, mas se investisse em infraestrutura, como aliás FNE e o Sindicato dos Engenheiros vêm propondo, poderia gerar empregos, renda e consumo realmente”, criticou.

Mais uma tarefa é implementar programas efetivos de qualificação, “retomando um projeto vocacionado na demanda real da economia”, salientou Macena. “Tem carência em todos os setores. Os indianos querem mandar 500 mil profissionais de TI para o Brasil porque temos demanda. Perdemos inteligência para fora.”

Na visão do Secretário, alcançar a meta de mudar o perfil da mão de obra no Brasil não deve ser responsabilidade apenas do governo ou do ensino formal. “Envolve toda a sociedade, todos os entes devem contribuir, inclusive com recursos”, defendeu, citando o Sistema S (formado por organizações voltadas ao treinamento profissional, como Sesi, Senac, Senai e Senar), que conta com contribuições das empresas dos respectivos setores. Para ele, os sindicatos também precisam ser incentivados a participar desse esforço.

Superar a informalidade

Segundo Macena, o objetivo é construir propostas para questões prementes do setor em diálogo com a sociedade e buscar soluções com participação. Neste sentido, já está instituído grupo de trabalho que estuda uma nova política de valorização do salário mínimo. Assunto que deve entrar em debate são as atividades mediadas por aplicativos, cada vez mais frequentes. “Vários setores estão migrando, construção, medicina, educação”, enfatizou. Para Macena, é fundamental combater a informalidade, que “cresceu absurdamente”, trazendo insegurança jurídica sem gerar empregos.

Confira aqui a reportagem “Garantir salário mínimo digno para o País avançar”

Pauta urgente é eliminar a principal das mazelas, que é o trabalho em condição análoga à escravidão. “Em 100 dias, foram mais de 1.400 [trabalhadores] e tem mais.  “Não queremos precarização e nem que a imagem do País seja prejudicada, como aconteceu no setor das vinícolas, que vive de exportação. Vamos fazer a recomposição das relações civilizadas entre capital e trabalho, mediadas pelo governo”, apontou.

Reestruturação da representação sindical, com garantia de custeio às entidades com representatividade, deve se efetivar no início do próximo ano, prevê Chico Macena, em encontro com dirigentes do SEESP e da FNE. Foto: Jéssica Silva

Também pendência a ser equacionada é igualdade de gênero, já que as mulheres encontram-se ainda em franca desvantagem. De acordo com boletim especial divulgado em 8 de março pelo governo, o nível de empregabilidade para elas é precário, embora tenha crescido a sua participação no mercado de trabalho. “Se tirar saúde, educação e trabalho doméstico, a disparidade ainda é muito grande. É preciso discutir a qualidade do emprego para as mulheres”, frisou. Um exemplo da discrepância, informou, é o fato de que 70% dos profissionais que atuam remotamente são homens. “Mulheres chefes de família poderiam se beneficiar do home office, mas lhes falta estrutura.”

Organização sindical

Fundamental ainda nesse contexto de recuperação do mundo laboral é a reestruturação das relações do trabalho. “Teremos um novo pacto, que vai priorizar a negociação coletiva, a retomada de alguns direitos, e fortalecer a representação sindical, tanto dos empregadores quanto dos trabalhadores”, explicou o secretário.  Segundo ele, essa é uma demanda geral, já que “existe consenso de que perdemos a capacidade de diálogo”.

Para isso, está criado também um grupo de trabalho tripartite, com representação do governo, do empresariado e do movimento sindical. Entre as definições necessárias, está o estabelecimento de meio de financiamento da atividade sindical. “O lado dos trabalhadores está muito fragilizado, uma opção é a contribuição negocial”, mencionou. Nesse modelo, a fonte de custeio estaria associada aos acordos coletivos fechados nas respectivas categorias, como resultado das campanhas salariais, o que deve beneficiar as entidades que têm representatividade efetiva. A previsão para que a nova fórmula se efetive é janeiro de 2024, com início das discussões no segundo semestre deste ano, anunciou o Secretário. 

Macena se comprometeu a garantir voz à representação dos engenheiros nessa discussão. “Poderão participar de mesas de questões setoriais e do debate geral também”, garantiu.

Há ainda a disposição de regulamentar a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para que o setor público possa ter a devida representação sindical.