Fundacentro 

Em 12 de junho é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A data foi instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, com a apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho. 

No Brasil, o 12 de junho foi estabelecido como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, pela Lei Nº 11.542/2007, com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância de proteger os direitos das crianças e adolescentes e erradicar o problema no país.

O trabalho infantil é proibido pela Constituição Federal Brasileira de 1988. Somente jovens com mais de 14 anos podem exercer algum tipo de atividade, na condição de aprendizes. Já o trabalho noturno é proibido para pessoa com menos de 18 anos, conforme prevê a legislação.

Entretanto, a questão ainda é uma realidade presente em diversas partes do mundo. A pobreza, a desigualdade social, a falta de conscientização, a dificuldade para fiscalizar e aplicar as leis efetivamente estão entre os desafios que atravancam a erradicação completa dessa prática.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estavam em situação de trabalho infantil, em 2019, sendo a maioria em condições insalubres.

Já o relatório divulgado pela OIT em 2021 revela que, pela primeira vez, em 20 anos, houve uma estagnação na redução do número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil globalmente. O material constata que um em cada 10 jovens ao redor do mundo se encontra nessa circunstância.

Campanha nacional

Anualmente, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fnpeti) coordena mobilizações e campanhas, em parceria com os Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador e suas entidades membros. A Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego e a OIT também participam.

Neste ano, o tema da campanha é "Proteger a infância é potencializar o futuro de crianças e adolescentes. Chega junto para acabar com o trabalho infantil", com o intuito convocar a sociedade a lutar contra o trabalho infantil. Para saber mais, acesse o link.