Francisco Christovam*
A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) realiza na segunda semana de agosto próximo, em São Paulo, a 37ª edição do seu Seminário Nacional, com participação presencial e transmissão “on-line”, e com tradução simultânea, em inglês e espanhol. No mesmo local onde serão realizados os painéis de discussão, acontecerá, também, a LAT.BUS Transpúblico, feira latino-americana de transporte, que já se tornou o maior evento em mobilidade urbana da América Latina.
Nessa oportunidade, todos os segmentos do transporte coletivo urbano, rodoviário e de fretamento poderão se reunir para conhecer desenvolvimentos e inovações tecnológicas, lançamentos da indústria e para debater realidades e perspectivas para o setor. Com uma área de exposição de cerca de 25.000 m2 (área superior a 6 campos de futebol ou 37 quadras de tênis), a expectativa de público, entre participantes do Seminário e visitantes da feira LAT.BUS, é de mais de 15.000 pessoas.
O transporte público por ônibus urbano chega num ano de eleições municipais como um ponto de destaque na agenda pública e nas plataformas das principais candidaturas de todo o país. Nesse sentido, a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) lançará, durante o evento, um documento intitulado “Como ganhar eleições: transporte público de qualidade para o cidadão”, com o propósito de orientar candidato(a)s ao cargo de prefeito(a)s e suas equipes técnicas sobre como elaborar propostas – realistas e factíveis – de projetos e de planos de ação, para os transportes coletivos urbanos.
Com foco nos passageiros, ponto de partida e de chegada de todo esforço de fortalecimento e melhoria do transporte público, o cliente do serviço terá lugar de destaque no evento, com a apresentação dos resultados da nova Pesquisa Mobilidade da População Urbana, elaborada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), com apoio técnico da NTU.
É inegável que o setor passa, atualmente, por grandes mudanças, seja no âmbito institucional e jurídico-legal, seja nos aspectos tecnológicos, econômico-financeiros e operacionais. O andamento do projeto de lei substitutivo ao PL Nº 3.278/2021, que cria o marco regulatório para os transportes urbanos; os impactos decorrentes da regulamentação da reforma tributária, de acordo com o PLP Nº 68/2024; as implicações da desoneração da folha de pagamento das empresas operadoras, nos termos do PL Nº 1.847/2024; os efeitos da eventual criação de um Sistema Único de Mobilidade – SUM, conforme a PEC Nº 25/2023 já apresentada ao Congresso Nacional, deverão ser temas de debates durante o Seminário.
No primeiro painel técnico a ser realizado, será feita uma apresentação resumida do Anuário NTU 2023/2024, com uma avaliação do comportamento dos principais indicadores operacionais, a nível nacional – demanda de passageiros, quilometragem produzida, número de viagens realizadas, idade média da frota, custos de manutenção, salários médios praticados, variação do preço do óleo diesel, custo de produção dos serviços, entre outros – bem como dos assuntos que tramitam na Câmara e/ou no Senado Federal, cujos andamentos têm forte influência nas mudanças dos aspectos institucionais e jurídico-legais que interferem na prestação dos serviços de transportes públicos.
Vale destacar que empresas operadoras, entidades patronais e governos municipais e estaduais vêm progredindo na construção de novos modelos de negócio, que inovam na abordagem e trazem promessas de mais e melhores resultados, tanto para quem opera, como para quem usa o serviço. Surgem também novos arranjos para financiamentos e para a renovação de frotas, principalmente, para veículos de baixa emissão, bem como para investimento em infraestrutura, item fundamental se a prestação de um serviço de qualidade for o objetivo a ser alcançado.
No segundo painel do Seminário, sob o título “Custeio e Investimento no Transporte Público”, deverão ser debatidas políticas e instrumentos de financiamento para a aquisição de material rodante e investimentos em infraestrutura, com ênfase nas linhas de crédito existentes e nos requisitos para acesso aos recursos financeiros necessários, seja nos órgãos de fomento ou nas agências internacionais de financiamento de projetos. Nesse painel, em particular, deverão participar especialistas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB).
A discussão de novos modelos de negócio, considerando o investimento em frota sob responsabilidade de terceiros, seja para a aquisição de ônibus diesel ou de ônibus com tração elétrica, com aportes financeiros por parte do poder público ou de fundos privados de investimento, para a operação pelas empresas privadas, será o tema de discussão em dois painéis. O terceiro painel deverá tratar dos modelos inovadores de negócio no Brasil, com destaque para “cases” de sucesso que unificaram vários itens relativos à prestação dos serviços – frota, garagem, bilhetagem, terminais e viário – no objeto dos contratos de concessão. No quarto painel, deverão ser discutidos modelos de negócio e, consequentemente, modelos de contratos de concessão, específicos para cada caso, praticados em países da América Latina e da Europa.
A viabilização de programas de descarbonização das frotas de ônibus, utilizando veículos movidos a tração elétrica, com energia proveniente de baterias ou de células de hidrogênio ou equipados com motores a combustão, utilizando combustíveis menos poluentes (biocombustíveis ou biometano), também farão parte dos temas a serem debatidos nos dois dias de Seminário.
Além das atividades previstas na programação do Seminário, será realizada, também, uma “Oficina de Tecnologia”, para a discussão de temas relacionados às áreas de tecnologia e gestão de bilhetagem, de meios de pagamento e de “Intelligent Traffic System – ITS”, e um seminário técnico da Associação Brasileira de Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (ABRATI).
Em paralelo, serão realizadas reuniões especiais, para públicos restritos, do Conselho Diretor da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), das diretorias executivas da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA) e da Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus (FABUS), bem como reuniões dos membros do Fórum Nacional e do Fórum Paulista de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana.
O momento é favorável para avanços concretos em todas as áreas que compõem a cadeia de produção dos serviços de transportes coletivos urbanos de passageiros. Propostas de recuperação da vitalidade econômica do setor e a efetivação de seu papel como direito social estão sobre a mesa, resultado de intenso trabalho e forte mobilização das lideranças envolvidas com a temática da mobilidade urbana, nos últimos anos.
É nesse cenário de mudanças que se realiza a 37ª edição do Seminário Nacional NTU, com o tema “A revitalização do transporte público e a reconquista do passageiro”, quando empresários, entidades de classe, especialistas e representantes do poder público, das três esferas de governo, serão convidados para debater ou para assistir as discussões relativas aos avanços alcançados e aos desafios ainda a serem enfrentados pelo setor, com ênfase em regulação, modelos de negócio, financiamento e descarbonização da frota nacional.
A realização de um evento com essas características é muito mais do que uma ocasião para a atualização do conhecimento e para a troca de informações; na verdade, estamos diante de uma oportunidade ímpar, ou seja, enxergar os transportes coletivos urbanos de passageiros sob uma nova ótica. É com as mudanças em curso que poderemos prestar um serviço de melhor qualidade para satisfazer os clientes, desenvolver novos mercados para os fabricantes e fornecedores, garantir o cumprimento do papel institucional dos poderes concedentes como entes responsáveis por assegurar o cumprimento de um direito social e, não menos importante, propiciar a sustentabilidade e o crescimento das empresas operadoras de transporte coletivo de passageiros.
*Francisco Christovam é Diretor Executivo (CEO) da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Vice-Presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo (FETPESP) e da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), bem como membro do Conselho Diretor da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e membro do Conselho Deliberativo do Instituto de Engenharia.
