Soraya Misleh / Comunicação SEESP

Em seu primeiro painel na tarde desta terça-feira (17/9) o XII Congresso Nacional dos Engenheiros (Conse) colocou em pauta o tema “Fortalecimento do movimento sindical: financiamento e representatividade”. Principal instância de deliberação da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), o evento acontece na sede do SEESP, na Capital, e vai até o próximo dia 19.

Sob mediação de Antonio Florentino de Souza Filho e relatoria de Carlos Bastos Abraham, respectivamente vice-presidente e diretor financeiro da entidade, a atividade reuniu lideranças e especialistas que apontaram os desafios do movimento sindical como consequência da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), sua importância aos trabalhadores e a uma sociedade democrática, bem como caminhos e perspectivas ao seu fortalecimento e sustentabilidade financeira.

Fotos: Beatriz Arruda

Florentino abriu o painel com homenagem à FNE, que completa 60 anos de existência, lembrando a “luta incansável dos diretores e engenheiros espalhados pelo País” e reunidos nos 18 Senges – entidades da categoria – afiliados à federação. “Depois da reforma trabalhista são muitas as dificuldades, mas os sindicatos têm feito a diferença.”

Assim, observou a importância do tema para que seja garantida sua sustentação e força fundamentais à defesa dos seus representados. “Só com sindicato bom, forte, participativo, conseguimos contribuir para uma sociedade melhor e mais justa”, asseverou Murilo Pinheiro, presidente da FNE.

Ivani Contini Bramante, desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo – 2ª. Região (TRT-SP), lembrou a trajetória do movimento sindical, “sempre com altos e baixos”. Não obstante, para ela, inicia-se mundialmente um novo período de alta. Como exemplo, citou que nos Estados Unidos os sindicatos estão conquistando acadêmicos e estudantes em geral estão se associando. “Há greves inclusive onde não havia, como no Oriente Médio”, salientou.

Desembargadora Ivani Contini Bramante.A especialista em Direito do Trabalho considera que, a favor desse movimento, estão as novas tecnologias, e “quem as inventou e potencializou foram os engenheiros”. Conforme Bramante, as plataformas digitais devem estar a serviço das funções primordiais das entidades sindicais. A primeira delas, como pontuou, é a representatividade da categoria, que depende do “associativismo”. A segundo é a normativa, via negociações, acordos e convenções coletivas, realização de assembleias inclusive por videoconferências e conectividade com a base.

Outra função é a econômica, que abarca a arrecadação sindical. Nessa direção, informou sobre audiência pública no Tribunal Superior do Trabalho, realizada nos 22 e 23 de agosto último, que tratou da contribuição assistencial e carta de oposição. Na sua visão, o movimento sindical tem que trabalhar para convencer seus representados de que é melhor não se opor à cobrança.

A informação é crucial nesse sentido, inclusive sobre a história dos direitos trabalhistas duramente conquistados e hoje consolidados. Muitas normas, segundo Bramante, estão dentro da lei a partir da luta do movimento sindical. Entre elas, estabilidade à gestante, que nasceu de uma convenção coletiva no ABC, e o 13º. salário. “O passado tem que ser rememorado, é construtivo.”

Por fim, considerou que, entre as funções dos sindicatos, a mais importante delas é a ética. Esta engloba, por exemplo, conferir igualdade a toda a categoria e impedir que o trabalhador seja contratado por valor inferior ao piso.

Entre suas dicas ao fortalecimento do movimento sindical, além do uso das novas tecnologias, Bramante sugeriu que as entidades entrem com ações coletivas em prol de seus representados e busquem o apoio em iniciativas populares para elaboração de projetos de lei.

Normalização e democracia

Consultor João Guilherme Vargas Netto.Desafio adicional ao movimento dos trabalhadores é contribuir para ambiente de normalidade no País. Esta é a visão do consultor sindical João Guilherme Vargas Netto. “Um vento de insanidade percorre o Brasil, que intoxica nossas populações como as fumaças da imensa coivara (queimada) nacional”, vaticinou. Isso se mostra, segundo ele, a partir de “provocadores antidemocráticos que tentam introduzir na vida cotidiana elementos de desorientação, para confundir”.

Este quadro, propugna, precisa ser compreendido, mas sobretudo enfrentado em meio ao que avalia como retomada de conjuntura favorável para destravar a economia nacional.

“Temos de oferecer, como cidadãos brasileiros sadios, uma barreira contra isso. O sindicato deve ser o maior fator de normalização da vida nacional.” Suas ações cotidianas, diz, contribuem para tanto, como negociações coletivas, apresentação de soluções, realização de cursos de formação, debates e paralisações.

Vargas Netto concluiu: “A vida dos sindicatos é dedicada à tarefa vital para a democracia, que é essa normalização da vida nacional, num ambiente de congregação.” Essa unidade tem sido fundamental à luta do movimento “para se manter, sobreviver e se garantir”, em face dos ataques perpetrados com a reforma trabalhista.

Antonio Augusto de Queiroz, o Toninho.Consultor parlamentar, Antonio Augusto de Queiroz, o Toninho, concordou que hoje se vive crise de institucionalidade e negação da política em um mundo muito polarizado e fragmentado. “Precisamos lembrar das inteligências que antecederam o processo constituinte, e o movimento sindical foi uma fundamental, estratégica, nesse processo”, enfatizou.

Toninho revelou que tem havido articulação importante das centrais sindicais junto ao Congresso Nacional para resolver o problema da representatividade e financiamento sindical. Também defendeu sistema de autorregulação do movimento, pautado pelo movimento unificado.

Contribuições das centrais

Coube a Antonio Fernandes dos Santos Neto e Miguel Torres, respectivamente presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e da Força Sindical, informarem as propostas para o fortalecimento do movimento que o conjunto das centrais está levando a Brasília.

Antes de iniciar sua apresentação, Neto presenteou a FNE, o SEESP e a desembargadora Bramante com cópias de mosaico feito pelo artista Pablo Picasso, em 1955, para a Federação Sindical Mundial (FSM). A representação dos trabalhadores, em sua luta por uma sociedade justa e igualitária, encontra-se expressa na obra.

O presidente da CSB lembrou que o cenário de dificuldades enfrentadas pelo movimento hoje está relacionado à falta de debates sobre o texto final da reforma trabalhista. Conforme ele, em 2017, por ocasião da discussão sobre a proposição, houve mais de 70 audiências públicas, mas apenas sobre a Medida Provisória que trazia dez alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Antonio Neto, da CSB.“Rogério Marinho [deputado que foi relator do respectivo projeto de lei] apresentou um substitutivo com 110 alterações na CLT. Isso nunca discutido. Venderam para o trabalhador que a reforma traria liberdade, emprego, fortalecimento, o oposto do que representou”, criticou.

A reforma trabalhista, de acordo com sua explanação, foi uma devastação, resultando no fim da carteira assinada e de direitos trabalhistas. “Hoje temos quase 39 milhões de brasileiros na informalidade, um aumento de 36% nos acidentes de trabalho em relação a 2021, com 2.538 mortos, recorde no aumento do trabalho escravo, com mais de 3.100 trabalhadores nessas condições”, detalhou Neto. E continuou: a queda na arrecadação do movimento sindical foi de 98%.

A despeito disso, o presidente da CSB foi categórico: “Passamos dificuldades, mas vamos superar. Vamos tentar reverter todo esse retrocesso dos últimos seis anos. Queremos o movimento sindical dos engenheiros do Brasil junto, no projeto unitário das seis centrais, para um sindicato forte, comprometido.”

A proposta, como detalhou Neto, inclui o tema fundamental da sustentação financeira, a criação de câmara autorreguladora autônoma e de ouvidoria sindical, bem como instituição de consórcio das entidades e de um conselho nacional de negociação coletiva, que qualifique esse processo e garanta o cumprimento da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o direito de negociação do funcionalismo público – da qual o Brasil é signatário.

Miguel Torres, da Força Sindical.“Participamos neste momento para achar caminhos para que a gente possa avançar”, afirmou Miguel Torres. Ele observou que há desafios importantes no Congresso Nacional, em que houve inclusive redução da bancada dos trabalhadores nas últimas eleições. “Foi preciso negociar muito para aprovar a política de valorização do salário mínimo. A igualdade salarial para mulheres foi a mesma guerra”, descreveu a situação.

Na concepção do presidente da Força Sindical, é essencial que o movimento mantenha a unidade para avançar e melhor se qualifique para dar respostas aos seus representados, inclusive explicar a importância dos sindicatos historicamente para a garantia de direitos. “Não há lei que favoreça o trabalhador que não tenha vindo do movimento.”

“O mínimo é autorregulação. Precisamos pensar num novo sistema que fortaleça as negociações coletivas e atualize o modelo sindical. Dentro disso está a questão do financiamento”, frisou Torres.

Assista o painel na íntegra: