A PROTESTE Associação de Consumidores, a Fundação Procon∕SP, a FNE (Federação Nacional dos Engenheiros) e o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), integrantes da Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, convidam a todos para a mobilização pela adequação da tarifa de distribuição de energia elétrica e compensação dos consumidores, por conta do erro na fórmula de reajuste, que vigorou por mais de sete anos.
O TCU (Tribunal de Contas da União) está para julgar nos próximos dias os atos da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Apesar de ter reconhecido que a fórmula de reajuste estava errada, a Agência decidiu por não readequar o valor das tarifas, e por não compensar os consumidores pelos valores pagos a mais por mais de 7 anos. Essas cobranças a mais geraram receitas injustificadas às 63 distribuidoras de todo o país de mais de R$ 7 bilhões, segundo o TCU.
A Frente lançou na quinta-feira (19/04) uma página no Facebook, onde é possível encontrar o endereço eletrônico do Ministro Valmir Campelo, relator do processo sobre o erro na fórmula de reajuste das tarifas. Também estará disponível um modelo de carta para ser enviada tanto para o TCU, quanto para as Comissões de Defesa do Consumidor do Senado e Câmara de Deputados, para o Diretor Geral da Aneel, Nelson Hubner, para o Ministro Edson Lobão das Minas e Energia, e para a Casa Civil da Presidência da República.
Na página da Frente no Facebook também é possível encontrar informações e a tag para realizar um “tuitaço” no próximo dia 24 de abril (terça-feira), das 15 às 17h, e envio de e-mails para os diferentes órgãos, pedindo que sejam adotadas as medidas para o reequilíbrio das tarifas e compensação dos consumidores.
Imprensa – SEESP
* Informações da PROTESTE
Leia também
* TCU: o erro não foi nosso, ressarcimento já!
* Assine aqui a Petição ao TCU
