Perdi a conta do número de vezes que eu e minha equipe nos reunimos para discutir a resolução 350 da lei número 12.009. Pela resolução que, em princípio, deveria entrar em vigor a partir do próximo dia 4 de agosto, todo motofretista deve participar de curso capacitatório para o exercício da função e adequar o veículo para sua maior segurança. O que não fechava, nas nossas contas, era exatamente o momento e o prazo, bastante estreito para seu cumprimento.

Diante da incontestável frágil relação da população com os motoboys, estava muito claro para a Secretaria que a lei aplicada, às pressas e sem um planejamento bem definido e elaborado, poderia causar um prejuízo ainda maior para esse convívio já difícil.

Depois de muito estudo da situação, teríamos, em função da lei, uma excelente oportunidade de mudar essa relação. Os motoboys bem capacitados teriam uma chance, pelo estudo, de terem um outro entendimento do trânsito. A preocupação com a segurança do profissional, através da adaptação das motos, por si só serviria para valorizar ainda mais o profissional. Situação sem perdedores.

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) com a decisão única e desplanejada de adiar a fiscalização para fevereiro do ano que vem, prestou imenso desserviço social, especificamente a toda categoria e à população de forma mais ampla. Perdemos os dois.

O Governo do Estado, através da SERT, fez um planejamento detalhado que incluía não somente o adiamento da fiscalização e das punições através de  multas, mas sim  uma estratégia que no pior cenário, ao final de  12 meses, teria potencial real de qualificar os 500 mil motoboys do Estado.

A ideia girava em torno de cinco pilares básicos:

01 - Os condutores teriam 90 dias (de 01/08 a 31/10) para se inscrever nos cursos que seriam disponibilizados. Os que não respeitassem os prazos para inscrição, estariam sujeitos à sanção.

02 - As executoras dos cursos práticos e teóricos enviariam reforços para ampliar a restrita oferta de vagas que prejudicava a capacitação de toda a categoria no prazo de 4 de agosto.

03 - Seria disponibilizada uma plataforma para a realização do curso, parte teórica, à distância. As provas seriam aplicadas pelo Detran e os motoboys obrigados a entregar exercícios de todas as disciplinas.

04 - A capacitação ocorreria até o final de 2013, desde que respeitados os prazos de inscrição.

05 - Através de incentivo do Banco do Povo Paulista, a SERT auxiliaria os motoboys a financiar os custos de adequação dos veículos à resolução.

O Detran, parceiro nas discussões, havia liberado 20 mil vagas gratuitas para a categoria. A SERT que entre o ano passado e este ano formou mais de 9 mil profissionais, disponibilizaria mais 3 mil vagas, também sem custos. Dominava nos encontros a certeza do caminho acertado. Poucos setores têm uma competição mais dura e acirrada que os motoboys. A regulamentação da lei de forma cautelosa e pelo entendimento das limitações da categoria se transformaria num marco decisivo para a mudança do relacionamento desses profissionais com a população.

Estávamos com a faca e o queijo na mão para tentar normalizar essa situação. Jogamos fora com o descaso, com um "empurrão com a barriga". Tiramos dos motofretistas a capacidade de se transformar em profissionais éticos, respeitados através da qualificação. O benefício que a sociedade, que hoje vive a cultura do medo, perdeu, não tem precedentes.

Lamento imensamente o momento perdido. Espero uma posição do Contran no sentido de sentarmos novamente para discutir essa questão que interessa a todos.

O que restou de tantas reuniões que fizemos para a discussão do assunto? Quem ganhou? O medo. Novamente, a manifestação de ontem da categoria que parou a cidade em vários momentos do dia, serviu para provar mais uma vez à população que no grito eles são mais respeitados que em uma mesa de reunião.

* por Carlos Ortiz é Secretário do Emprego e Relações do Trabalho

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