Está na pauta ordinária do TCU (Tribunal de Contas da União), desta quarta-feira (08/08), o julgamento do processo que defende o ressarcimento de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente nas contas de luz de consumidores de todo o país, devido a um erro na metodologia de cálculo de reajustes ocorridos entre os anos de 2002 e 2009. A informação é da FNE (Federação Nacional dos Engenheiros) que, junto com associações de defesa do consumidor, entrega nesta terça-feira (7) ao TCU uma petição em favor da devolução dos valores. Segundo a Secretaria de Comunicação do tribunal em contato com o SEESP, a apreciação do tema deverá começar às 14h30 e, por envolver muitos interessados e documentos técnicos, se alongar até por volta das 16h30. A relatoria do processo é do ministro Valmir Campelo.
O tema está em trâmite desde 2007. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) corrigiu a metodologia, mas não impôs a devolução de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente nas contas por sete anos.
Segundo Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da ProTeste, uma das entidades que fazem parte da Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, a ideia de entregar a petição é pressionar o TCU para que o caso seja resolvido o mais breve possível. “Já era para ter saído essa decisão há muito tempo”, disse Dolci.
Segundo ela, a devolução do dinheiro poderá ser feita por meio de desconto nas contas de luz, mas isso também ainda não está decidido. O relator será o ministro Vladimir Campelo. A Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica vai participar do julgamento.
Imprensa – SEESP
* Com informações do jornal ExtraOnline
