por Clemente Ganz Lúcio e Clovis Scherer

A assinatura do Compromisso Nacional para o Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Indústria da Construção, em março passado, é um acontecimento de grande importância para a história das relações de trabalho no Brasil. Isso porque, por um lado, é uma resposta ambiciosa a um sério desafio associado aos investimentos em infraestrutura, moradias e equipamentos esportivos: garantir aos trabalhadores condições de trabalho decentes, oportunidades de desenvolvimento pessoal e instrumentos de diálogo em torno de suas aspirações e necessidades. Por outro lado, como resposta aos conflitos iniciados nos canteiros das obras das Usinas de Jirau e Santo Antônio, desenvolveu-se a organização de um espaço nacional de negociação com impacto em todo o território brasileiro. Neste aspecto, foi inovador o espaço tripartite de negociação envolvendo trabalhadores, empresários e governo, que transformou o enfrentamento daqueles problemas no desenho de um acordo voluntário para mobilizar esses mesmos atores, em contexto concreto, para elevar o patamar das relações de trabalho no setor da construção.

Ao mesmo tempo, a maneira como o problema foi enfrentado permitiu ampliar o foco ao identificar um padrão de causas presentes em outros conflitos existentes no setor e, no debate próprio de negociações complexas, foram formulados instrumentos que favorecem a transformação geral dessa situação.

Objeto negociado
As negociações trataram dos temas centrais em matéria de condições e relações de trabalho na indústria da construção, iniciadas por um problema que é crítico e urgente: acabar com a intermediação espúria da mão de obra, representada pelos chamados “gatos”, que transformam o direito à informação e ao serviço de acesso a um posto de trabalho em meio de ganho privado, com a exploração dos trabalhadores, realizada com a negação a eles de uma enorme lista de direitos humanos e trabalhistas. O Compromisso optou pela implementação de um sistema de intermediação público - em especial, por meio do fortalecimento do Sine (Sistema Nacional de Emprego, vinculado ao MTE) como meio de superação da presença do “gato” neste processo. O trabalhador terá uma série de proteções ao longo do recrutamento, da seleção e movimentação até o canteiro de obras e a efetiva contratação.

O segundo desafio do setor é o de qualificar a mão de obra, o que se fará com planos específicos de qualificação, executados também pelos vários atores, e garantindo como conteúdo dos cursos, informações sobre direitos trabalhistas e procedimentos relacionados à saúde e segurança no trabalho.

Os impactos das condições de trabalho e do ambiente onde se executa a atividade laboral trazem graves consequências para as pessoas que atuam nos canteiros de obra. Por isso, o terceiro tema negociado foi o da saúde e segurança no trabalho. Destaca-se no Compromisso o reforço do papel das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipas) e, sobretudo, o trabalho articulado entre várias delas. O avanço neste aspecto constituiu-se na formação de um Comitê de Saúde por Obra, em especial nas grandes obras, onde várias empresas atuam. Assim, além das Cipas, que cada empresa é obrigada a constituir e manter, o que se busca é elaborar, no Comitê, Planos e Programas da Saúde e Segurança que integrem as ações em todo o canteiro da obra e em todas as fases da construção. Dessa maneira, busca-se também fazer com que os trabalhadores terceirizados ou empregados de subempreiteiras tenham as mesmas proteções que os operários das empresas contratantes.

* Clique aqui para ler o artigo completo de Clemente Ganz Lúcio e Clovis Scherer, respectivamente, sociólogo, diretor técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) e economista e supervisor do Escritório Regional do Dieese no Distrito Federal.

Imprensa - SEESP
Artigo publicado no Le Monde Diplomatique