Realizado na segunda-feira (26/11), na sede do SEESP, em São Paulo, o seminário “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento: Energia” apontou que alcançar a meta de reduzir tarifas do setor elétrico, o que se considera premente, exige rever os equívocos do atual modelo. Promovido pela FNE (Federação Nacional dos Engenheiros) com apoio da CNTU (Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados), o evento reuniu especialistas, técnicos e autoridades do segmento. Os debates centraram-se nos resultados esperados com a Medida Provisória 579, de 11 de setembro de 2012,que dispõe sobre “as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, a redução dos encargos setoriais, a modicidade tarifária, e dá outras providências”. Com esse foco, trouxeram à tona os erros da modelagem vigente e a premência em indicá-las nas discussões no Congresso Nacional sobre a MP, cujo prazo para as empresas se pronunciarem se aceitam ou não seus termos é 4 de dezembro. Essa foi a conclusão do professor do IEE/USP (Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo) Ildo Luís Sauer. Na sua ótica, o momento tem que ser aproveitado nesse sentido. Criticando duramente a apresentação da Medida Provisória como uma saída para reduzir as tarifas exorbitantes de energia elétrica, ele ressaltou o problema de fundo: “Não nos livramos do estigma de que no setor o preço é ditado pelo mercado. Em 2004 (quando da reestruturação), não fizemos a reforma necessária para resolver isso.” 

* Veja aqui as fotos do evento "Cresce Brasil - Energia"

A MP, além de não sanar esse quadro, coloca as empresas estatais em situação difícil, como asseverou Roberto D´Araújo, diretor do Ilumina (Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético). Às companhias públicas, de acordo com os especialistas, são debitados todos os riscos e faturas. Carlos Augusto Ramos Kirchner, diretor do SEESP, explica que são elas que têm contratos de concessão a vencer nos próximos anos, portanto, abrangidas pela norma que dispõe sobre os mecanismos para a prorrogação. Aquelas que foram privatizadas nos anos 90 não se enquadram nessa situação e ficam de fora. “A MP engloba apenas 18% do parque gerador”, estima. Presidente da Cesp (Companhia Energética de São Paulo), Mauro Arce complementa: “O processo que está ocorrendo agora não atinge só a geração. Na distribuição é menos, mas na transmissão é profundo.” Ele enfatizou que se a concessão da companhia que comanda não tivesse sido renovada agora, sobraria apenas 33% do seu patrimônio. O problema é que suas usinas, como Jupiá e Ilha Solteira, não vão passar ilesas. O contrato encerra-se em 7 de julho de 2015. 

Durante a discussão, também foi apontado que a MP não mexe nas bases do modelo. Esse manteve um mercado privilegiado, especulativo, chamado livre, ao qual só tem acesso quem tem poder econômico e que tem garantido lucros gigantescos a empresas (hoje seriam 742). “Em algumas, houve ganhos da ordem de 400%. Agora essas indústrias são transformadas em vítimas e as estatais, em vilãs”, destacou D´Araújo. Ainda conforme sua preleção, o modelo vigente no País culminou em 70% de aumento real das tarifas residenciais entre 1995 e 2011. E o impacto com a medida nas contas de luz seria insignificante, de apenas 4,2%. Kirchner destacou: “Matam-se as empresas estatais para uma diminuição de R$ 3 na conta do consumidor.”

Para Flávia Lefevre, consultora da Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), se a preocupação é reduzir tarifa, um caminho é fazer as compensações aos cidadãos dos R$ 7 bilhões em perdas resultantes de erros na metodologia para reajustes tarifários durante sete anos. “Esse seria o mecanismo correto e o governo não atua para garantir o direito dos consumidores.” 

Autoritarismo
Outra crítica recorrente no seminário foi quanto à imposição pelo governo federal da MP 579. Secretário de Energia do Estado de São Paulo, José Aníbal foi um dos que condenaram a forma como foi apresentada a medida: “Não fomos chamados a conversar sobre isso. Esse processo foi muito autocrático, a massa crítica foi desconsiderada.” César de Barros Pinto, diretor executivo da Abrate (Associação Brasileira das Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica) fez coro, e questionou: “Onde fica a inteligência do setor elétrico? Até um tempo atrás, participava dos processos de gestão no País, direta ou indiretamente.” Para o coordenador técnico do “Cresce Brasil”, a imposição “não é boa, porque impede a construção mediante consenso”. 

Não obstante, ele salientou: “Todos estão de acordo quanto à necessidade e conveniência da redução das tarifas. Esse deve ser o objetivo central a ser perseguido.” A defesa da iniciativa do governo federal ficou a cargo do deputado estadual por São Paulo Carlos Zarattini (PT), para quem a urgência em apresentar a MP, “num momento em que setores industriais estão colocando dificuldades em continuar produzindo no Brasil”, impediu maior discussão sobre a proposta. Perante a crise internacional, era necessária uma medida rápida como essa para redução das tarifas de energia, acredita. Participou ainda do debate Hermes Chipp, diretor-geral do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), que ressaltou a demanda por planejamento adequado do setor. Também esteve entre os presentes José Roberto Cardoso, diretor da Poli-USP (Escola Politécnica da Universidade de São Paulo), além de representantes de sindicatos de engenheiros de diversos estados. Ao final, José Antonio Latrônico, diretor do Senge-SC, resumiu os resultados do seminário, que deverão constar em documento a ser elaborado pela FNE. Conforme Murilo Celso de Campos Pinheiro, presidente dessa entidade, a ideia é que seja apresentado à sociedade em até dez dias e subsidie os debates junto ao poder público sobre o tema.

Veja, a seguir, as apresentações feitas no seminário:
* Carlos Kirchner
* Cesar de Barros Pinto
* Hermes Chipp
* Roberto Pereira D´Araújo 

Soraya Misleh
Imprensa – SEESP