Os conselhos profissionais no Brasil foram criados para resguardar a sociedade do exercício de atividades regulamentadas por pessoas não habilitadas. Além disso, no âmbito desses ofícios, tais órgãos possuem papel regulatório e fiscalizatório, sobretudo das denominadas profissões liberais, como advocacia (OAB), engenharia (Crea), medicina (CRM), odontologia (CRO), psicologia (CRP), economia (Corecon) etc.

As entidades de classe, associações e sindicatos, e os próprios membros dos conselhos profissionais regionais e federais visam o estrito cumprimento das atribuições às quais essas instituições se destinam. Entretanto, muitos conselhos foram organizados em estruturas hoje antigas, quando ainda não estavam presentes vários fenômenos da globalização, tais como a existência de múltiplas especializações da engenharia (cursos de mecatrônica, bioengenharia, alimentos, meio ambiente etc.) e a educação à distância.

Como resultado, há grande dificuldade para acompanhar a evolução exigida pela regulamentação e fiscalização de novas competências. Uma reforma ou, sendo mais radical, uma revolução das estruturas obsoletas dos conselhos profissionais ligados às áreas tecnológicas faz-se necessária, vez que não se tem conseguido acompanhar as mudanças com a rapidez devida.

Contudo, não é sabido se teremos agilidade para recuperar todo o tempo perdido. Para agravar a situação, quando os conselhos deveriam estar unidos para efetuar essas transformações, estão cada vez mais divididos. Apesar de tudo, devemos continuar a luta pela modernização do Sistema Confea/Creas, pois encontramos um grande número de profissionais, não só almejando tais reformas como também em condições de realizá-las. Por outro lado, se tais medidas não forem tomadas, certamente abriremos caminho à desregulamentação das profissões, demanda de parte do mundo globalizado.

Necessitamos realizar um trabalho de grande representação nos parlamentos federais, estaduais e municipais, de forma que a legislação possa favorecer nossos direitos e deveres profissionais e preservar a engenharia nacional. Em parceria com a FNE e os demais sindicatos filiados a ela, o SEESP vem realizando um intenso trabalho nesse sentido, tendo como escopo a valorização profissional junto aos poderes constitucionais e à sociedade civil organizada como um todo.

* por Rubens Lansac Patrão Filho é presidente da Delegacia Sindical do SEESP em Campinas e conselheiro do Crea-SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo)

Imprensa – SEESP